Tributos: Penápolis tem repasse maior de ICMS neste 1º semestre

DA REPORTAGEM

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo repassou aos cofres de Penápolis nos seis primeiros meses do ano a quantia de R$ 19.55.131,64 referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é referente à parte da arrecadação de tributos que é devolvida ao município, é composto ainda sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, há ainda um pequeno valor repassado referente à compensação financeira sobre a exploração de gás, energia elétrica e óleo bruto.
De acordo com a secretaria da fazenda, desde o começo do ano, janeiro foi o mês em que foi feita a maior devolução dos tributos, tendo sido mais de R$ 5,8 milhões, enquanto abril rendeu aos cofres públicos municipais, já que houve a devolução de apenas R$ 2,1 milhões.
O valor devolvido no primeiro semestre deste ano é pouco maior do que havia sido devolvido pela Fazenda nos seis primeiros meses de 2015, quando os cofres municipais receberam R$ 19.513.853,35; uma diferença de apenas R$ 40.278,29. Os valores devolvidos em 2016 são bem maiores do que os do primeiro semestre de 2014, quando naquele ano o Governo repassou apenas R$ 17.900.983,30. Já por conta da devolução feita no ano seguinte, a diferença entre 2014 e 2015 foi bem maior, um total de R$ 1.612.867,05.

IPVA
O principal responsável pela quantia devolvida ao município é o IPVA, que neste primeiro semestre teve uma devolução maior do que a ocorrida nos seis primeiros meses de 2015.
Neste ano foram R$ 7.683.340,84, enquanto no ano passado foram devolvidos R$ 7.166.404,24 referentes ao IPVA. A diferença de um ano para o outro foi de R$ 516.936,60. Ainda em relação à devolução do IPVA no primeiro semestre deste ano, o maior repasse da Fazenda ao município ocorreu em janeiro, quando os cofres públicos receberam R$ 3.770.996,85. Já o pior repasse relacionado ao IPVA ocorreu em maio, totalizando R$ 327.003,44. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Já os repasses são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios. 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.

Motoristas com placas de outros estados estão sendo notificados

A Secretaria de Estado da Fazenda já está notificando os motoristas que circulam em cidades de São Paulo com veículos com placas de outros estados para que eles possam regularizar sua situação. Muitas vezes isso ocorre porque as taxas do IPVA de outros estados podem ser mais baratas, o que faz com que os motoristas optem por permanecer com as placas de origem. A ação da Secretaria da Fazenda do Estado deve notificar proprietários de 4.397 veículos licenciados irregularmente em outros estados. Este lote totaliza R$ 12.344.905,26 em débitos pendentes de IPVA referentes ao ano de 2014. As relações de lançamentos foram processadas e estão na fase final de publicação no Diário Oficial do Estado nos meses de junho e julho. A comprovação de que, apesar de licenciados em outros estados, os veículos usam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas foram obtidas por meio do processamento automatizado das informações dos radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e dados registrados pelas praças de pedágio. Os donos de veículos têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ou apresentar defesa. As notificações de cobrança do Fisco paulista estão amparadas na Lei nº 13.296 2008 que, em seu artigo 4º, define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

(Rafael Machi)