Tribunal de Justiça e ETEC divulgam concursos públicos

DA REPORTAGEM

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abre amanhã (27) as inscrições para concurso público com 216 vagas de outorga de delegações de notas e de registro. Para os interessados nas vagas, o TJ divulgou que serão 12 vagas para a região, sendo distribuídas em 11 municípios. Segundo publicado em edital, as vagas são para oficial de registro civil das pessoas naturais e tabelião de nota nos municípios de Nova Independência, Santópolis do Aguapeí, Brejo Alegre, Turiúba, Guzolândia, Rubiácea e Bento de Abreu.

O edital prevê ainda que haverá provimento para 2º tabelião de notas e de protesto de letras e títulos em Birigui e Penápolis. Para o município de Buritama também está previsto preenchimento da vacância para tabelião de notas e de protesto de letras e títulos, onde há vaga para oficial de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da sede. Esse posto também está vago para ser preenchido em Guararapes.

O processo seletivo prevê realização em quatro etapas, sendo provas objetiva, escrita e prática, além de exame de títulos. Todas as etapas serão realizadas na capital paulista. Uma das exigências para a outorga das delegações é que o candidato apresente certificado de conclusão do curso de direito ou certidão do exercício, por dez anos, de função em serviço notarial ou de registro. O cadastramento dos candidatos vai até o dia 07 de março, sendo feita somente pelo site da Fundação Vunesp. A taxa de participação é de R$ 140 e é permitida a inscrição para até sete cidades, conforme distribuição disponível no edital.

Remuneração

Em relação à remuneração do titular de cartório, que é variável de acordo com o serviço oferecido, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu em caráter provisório, em novembro, o ato do corregedor nacional de Justiça que limitou o valor dos vencimentos de donos de cartórios (titulares e serventias extrajudiciais) ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF, que é de R$ 29.462,25. A decisão assegura a recepção do valor integral dos chamados emolumentos, até o julgamento final do caso. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 43% dos cartórios do País têm faturamento de até R$ 5 mil por mês, 12% entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, 24% entre R$ 10 mil e R$ 100 mil e o restante, que contempla 21%, fatura acima de R$ 100 mil.

O STF também é responsável por confirmar a exigência de concurso público para titular de cartório. Na época, mais de 5,5 mil cartórios estavam em desacordo com a legislação. Os ministros entenderam que deve prevalecer o artigo 236 da Constituição Federal, que prevê a realização de certame para nomear os chefes de cartórios e tabelionatos.

Professor ETEC

Outro concurso que está com vaga aberta é o de Professor junto ao curso de Florestas, da Escola Técnica Estadual "João Jorge Geirassate" de Penápolis, que pertence ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, que anunciou a abertura do concurso público (CP) 069/01/2014.

A oportunidade é para que o Docente trabalhe com a área de Mensuração de Florestas, com hora-aula de R$ 14,81 e contrato em regime celetista. Para participar, o candidato deve realizar inscrição na sede da Escola, localizada na estrada José Vigilato de Castilho, s/nº, no bairro rural do Lajeado, das 8h00 às 16h00, de 27 a 31 de janeiro de 2014, com taxa de R$ 40,00 e entrega de documentos exigidos em edital. Haverá prova escrita, didática e de títulos para todos os inscritos, com conteúdo programático anexo ao edital de abertura.

A validade dos concursos é de dois anos, a contar de sua homologação e pode ser prorrogada por igual período. O edital está disponível no site www.imprensaoficial.com.br . (Rafael Machi)