Tratamento: Câmara aprova licença para servidor acompanhar filho

Por unanimidade a Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem projeto de lei que concede licença de trabalho para os servidores públicos municipais acompanhar tratamento médico dos filhos. A propositura é de autoria do vereador Francisco José Mendes (PSDB), o Tiquinho e agora segue para o prefeito João Luís dos Santos (PT), que pode promulgar ou rejeitá-la. O benefício para os servidores municipais também foi respaldado em documento encaminhado pela sindicato da categoria. Tiquinho disse que a licença de trabalho para acompanhar o filho em tratamento de saúde é uma antiga reivindicação do funcionalismo municipal. “Ninguém quer que o filho fique doente para poder faltar. Tem situações que de fato precisa haver a licença”, diz Tiquinho. O projeto apresentado pelo tucano dispõe que a licença será concedida mediante laudo médico  que ateste a necessidade de assistência direta do empregado  ao filho e somente quando o acompanhamento for incompatível  com o exercício simultâneo de suas atividades laborais. Após o período de 30 dias, a licença poderá ser prorrogada, sem remuneração, por até noventa dias. O projeto também prevê que não haverá perda da assiduidade para os servidores municipais.

FUNDEB
Outro projeto aprovado pela Câmara Municipal autoriza o município a celebrar convênio com entidades de direito privado , que prestam atendimento a alunos em creches, pré-escolas ou na educação especial, para o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação  Básica e de Valorização  dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com mensagem da administração municipal, neste ano a Apae receberá R$ 208.300,89, Casa Anjo da Guarda – R$ 46.617,00 e o Lactário Dília Ribeiro, R$ 37.123,15. O convênio foi enaltecido na tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Roberto Calez (PT). Ele considerou que o benefício consiste numa conquista que ajudará muito no atendimento às crianças. Imprensa/Câmara