Transparência e Controle Social: Comunidade e poder público aprovam 18 propostas em conferência

Ao todo 18 propostas e seis delegados representantes da cidade foram definidos no último sábado (10) durante a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social de Penápolis. Os debates dos grupos de trabalho, a votação das propostas e a escolha dos delegados aconteceu durante todo o período da manhã nas dependências da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis).
O evento foi aberto na sexta-feira, no Teatro Lúmine, com uma palestra proferida pelo economista político Prof. Dr. Ladislau Dowbor, cujas explanações serviram de base para as discussões no sábado. Os participantes foram divididos em grupos, e cada um deles abordou um eixo diferente: Eixo I - “Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação de Dados Políticos”; Eixo II - “Mecanismos de controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública”; Eixo III - “A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle”; e por fim, Eixo IV - “Diretrizes para a Prevenção e Combate à Corrupção”.
Com relação aos delegados eleitos, eles ficarão encarregados de defender as propostas de Penápolis durante participação na Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social. São eles: Cleide Maria de Jesus e  Ricardo de Faria Silva (representantes de conselhos municipais);  João Carlos D’Elia, Celina Passafaro e Eduardo Jesus de Almeida (representantes da sociedade civil); Neli Thomaz Soares (representante do poder público).

Confira a seguir as propostas aprovadas durante a conferência deste final de semana:

PROPOSTAS APROVADAS

1 - Abrir o sistema de gestão amplamente via web de forma acessível pela sociedade, nas três esferas;
2 - Utilizar o site dos órgãos públicos (link transparência) para transmitir todos os projetos e programas (planejado e executado) numa linguagem acessível pela sociedade, atualizado mensalmente;
3 - Todas as audiências públicas conferências sejam acessíveis via web com disponibilidade de som, imagem e possibilidade de interação em tempo real;
4 - Inserir no currículo do Ensino Fundamental (E.F.) e Ensino Médio (E.M.) sustentabilidade com ênfase em Cidadania e Gestão Pública;
5 - Garantir que todas as decisões dos Conselhos sejam acessíveis via Web, através de link via órgão público;
6 - Garantir que toda deliberação aprovada nos Conselhos seja respondida até 10 (dez) dias antes da próxima reunião com previsão de aplicação;
7 - Campanhas institucionais contínuas abrangendo todas as áreas da administração pública, que contemplam a conscientização sobre Cidadania e Gestão Pública;
8 - Garantir que todos os órgãos em todas as esferas, tenham ouvidoria com devida divulgação;
9 - Criar método de divulgação dos Conselhos e de sua atuação no município;
10 - Capacitação e Formação dos Conselheiros;
11 - Criação da Casa ou Espaço dos Conselhos, com a infra-estrutura necessária para a atuação e integração dos Conselhos;
12 - Apoio logístico do Poder Público aos conselhos municipais para efetuarem eventuais visitas e supervisão, desde que aprovados pelos mesmos;
13 - A composição dos conselhos municipais dará preferência pela participação dos cidadãos que não tenham vínculos com o Poder Público (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil organizada. Proposta de composição: 30% de representantes do setor público, 30% de representantes da sociedade civil organizada, 40% de representantes da comunidade;
14 - Os conselhos formalizados por exigência de legislação estadual ou federal, para fiscalização e acompanhamento de convênios, seguirão as regras estabelecidas pelos respectivos organismos;
15 - A participação de representantes dos órgãos públicos nas reuniões dos conselhos será considerada como jornada de trabalho;
16 - Limitar a nomeação de cargos de livre provimento, do segundo escalão, nas três esferas, restringindo-se tais nomeações aos servidores aprovados em concurso público;
17 - Aprimorar o controle interno da administração pública;
18 - Criar um código de ética da administração pública com a participação dos servidores.

Secom – PMP