Três anos de combate ao fumo

Da Agência Imprensa Oficial

Em agosto, o Estado de São Paulo comemora três anos de existência da Lei Antifumo, que proíbe o tabagismo em ambientes fechados. "O índice de adesão é de 99,7% entre os estabelecimentos vistoriados, maior que em outros países. Em Nova York, o cumprimento da me - dida é 97%; na Inglaterra, 98%; Irlanda, primeiro país a adotar lei nacional, a aceitação é de 94%", celebra a médica Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), da Secretaria Estadual da Saúde. Desde agosto de 2009, os agentes da CVS, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia): 88% das quais pela presença de pessoas fumando no interior de estabelecimentos. E, as demais, por ausência da placa indicativa da lei. Pesquisa da pasta da Saúde mostra que bares, restaurantes e lanchonetes paulistas respondem por 59% das multas. A legislação determina que ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco para combater o tabagismo passivo e promover a saúde pública. "Das oito principais causas de morte no mundo, seis são provenientes do tabaco", informa a médica. Doença isquêmica do coração, acidente vascular cerebral, infecção respiratória, doença pulmonar obstrutiva crônica, tuberculose, câncer (pulmão, traqueia e brônquios) estão relacionados ao cigarro, com exceção de Aids e diabetes.

Cidadão denuncia

A doutora Maria Cristina elogia a expressiva participação do cidadão, que nesses três anos fez 22 mil denúncias por descumprimento da lei: 50% delas na capital: "O resultado foram 890 autuações, 51% do total de multas. A população é um grande fiscal e entendeu que precisa estar atenta". Para denunciar, basta ligar 0800 771 3541 ou acesse www.leiantifumo.sp.gov.br. Das 1.885 multas aplicadas, a capital registra o maior número de estabelecimentos multados no Estado (570 autuações nos três anos), seguida da Baixada Santista (281) e região de Campinas (153 registros). Na primeira infração, paga-se multa a partir de R$ 922; na reincidência, o valor dobra. Na terceira vez, o local é interditado por 48 horas e, na quarta, fechado por 30 dias. A fiscalização diária cobre todas as regiões do Estado e é conduzida pela Vigilância Sanitária Estadual, Procon-SP e mais 4 mil agentes de vigilância sanitária municipal. As vistorias ocorrem conforme denúncias e aleatoriamente, onde há diversos estabelecimentos de lazer e entretenimento.

Satisfação geral

"A lei deu certo. A população entende que a norma existe em defesa da sua saúde e o Estado de São Paulo avalia que é possível criar ambientes livres de tabaco. Outros municípios e Estados seguem essa tendência", avalia a médica. Um ano depois da vigência da norma paulista, o Ibope divulgou pesquisa indicando que 49% dos tabagistas fumam menos devido ao impedimento no ambiente fechado, 91% da população considera a lei boa ou ótima, e 83% dos fumantes a avaliam como boa ou ótima. Na opinião da psicóloga Mônica Andreis, vice-diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), a medida tem apoio da população e funciona: "Os estabelecimentos se adaptaram e os trabalhadores, que antes conviviam com a fumaça, agora estão satisfeitos e protegidos da exposição do fumo passivo". Mônica cita estudo realizado em 2009 pela ACT e Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, publicado na Revista Brasileira de Cancerologia, que avaliou a qualidade do ar e constatou redução de 72% de nicotina em bares de São Paulo analisados.