Teto de faturamento do empreendedor individual passa para R$ 60 mil em 2012

A partir de domingo, 1, o trabalhador por conta própria que teve faturamento de até R$ 60 mil em 2011 pode se inscrever como empreendedor individual e regularizar seu negócio, também garantindo o direito aos benefícios da Previdência Social. Até o fim de dezembro de 2011, esse faturamento anual é de até R$ 36 mil.

Além do limite de renda, é exigido para essa inscrição que o trabalhador não seja sócio nem dono de qualquer empresa e tenha no máximo um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Até o último dia 26, já se inscreveram como empreendedores individuais 1,9 milhão de trabalhadores no País, dos quais 442.624 no Estado de São Paulo. Essa categoria foi criada em julho de 2009 e, desde maio deste ano, teve a alíquota de contribuição à Previdência Social diminuída de 11% para 5% do salário mínimo. Isso equivale a uma contribuição mensal de R$ 31,10 a partir de janeiro de 2012 (vencimento em fevereiro), mais R$ 1 para o ICMS, caso o profissional trabalhe na indústria ou no comércio, ou mais R$ 5 para o ISS, se for prestador de serviço.

Benefícios previdenciários

O empreendedor individual terá direito às aposentadorias por idade e por invalidez (não é incluída a aposentadoria por tempo de contribuição), auxílios, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes, no valor fixo de um salário mínimo. Esse profissional também obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que permite emissão de nota fiscal, acesso a juros mais baixos na rede bancária e participação de licitações do governo.@
A categoria de empreendedor individual abrange mais de 400 profissões, como pipoqueiro, costureira, camelô, pedreiro, serralheiro, marceneiro, manicure, entre outras. O recolhimento da contribuição deve ser feito em qualquer banco, até o dia 20 de cada mês, por meio de uma guia chamada Dasmei, que é o documento de arrecadação do Simples. A inscrição deve ser feita no site www.portaldoempreendedor.gov.br ou nos postos do Sebrae, prefeituras ou câmaras municipais.@(A/I)