Terceirização favorece a geração de empregos

AI/Sincomércio

O Sincomércio de Penápolis é a favor do projeto de regulamentação completa da terceirização das atividades das empresas que foi aprovado pelo Congresso neste mês de março. Para que a medida entre em vigor, falta apenas a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). “Acredito que essa iniciativa será benéfica para a economia, favorecendo assim, o comércio, que é um dos principais setores econômicos do País e também de Penápolis e vem sofrendo com a queda na geração de empregos nos últimos meses”, comenta o presidente do Sincomércio, Norberto Laranja. Segundo ele, a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), à qual o sindicato é ligado há 13 anos, acompanha a tramitação do projeto e considera a terceirização uma realidade mundial e peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. “A terceirização faz parte da organização produtiva das companhias há muito tempo, mas a falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, o que é negativo para o ambiente de negócios do País”, explica. Entretanto, a Fecomércio alerta que algumas alterações realizadas no texto serão de difícil aplicabilidade. Uma delas diz respeito ao pagamento direto pela contratante dos salários e encargos como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos empregados terceirizados, em caso de inadimplência da empresa contratada. “Geralmente a contratante não possuirá informações detalhadas sobre salários, afastamentos, faltas, horas extras, férias e outras informações”, argumenta a federação. Atualmente as atividades terceirizadas no Brasil empregam mais de 10 milhões de trabalhadores formais e já fazem parte da organização produtiva das companhias há muito tempo. Segundo a Fecomércio, a regulamentação é fundamental para que seja assegurado o objetivo primordial de garantir segurança e viabilidade dessa relação contratual. Além disso, acredita que a medida, não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas estimulará a atividade econômica, incentivando a liberdade de iniciativa garantida na Constituição. “As garantias dos trabalhadores já estão protegidas pelas leis em vigor, independentemente do fato de trabalharem em atividades-fim ou atividades-meio”, informa a entidade. Essa também é a opinião do presidente do Sincomércio, que comemora a aprovação do projeto. “O Brasil passa por um momento difícil e ações como essas são importantes para a retomada da economia”, conclui Laranja.