Taxistas passam a ter direitos reconhecidos no Senado

DA REPORTAGEM

O Senado aprovou ontem, 6, o projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. Com esta iniciativa os profissionais do ramo, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão seus benefícios garantidos perante o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso os taxistas ganham diversos direitos, entre eles está o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria. Essa aprovação no Senado também abre diversas portas para melhorar o serviço dos taxistas, que terão o direito ao fundo de garantia, insalubridade, entre outros. Para o taxista Arlindo de Carvalho Rosa, 66, que tem seu ponto defronte a Santa Casa, a medida é importante para valorizar a categoria. “Com isso os taxistas passam a ter mais valor, é importante um projeto como este para que os profissionais que atuam na área tenham seus direitos garantidos assim como qualquer trabalhador”, afirmou. A nova medida do Senado também prevê algumas obrigações. O projeto de lei exige que os taxistas se qualifiquem para o exercício da profissão. Entre as obrigatoriedades estão frequentar cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. Além da exigência de qualificação, o projeto também obriga os taxistas a estarem inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos. Seu Arlindo, que está na profissão há 37 anos, ressaltou a importância dos cursos. “São coisas boas, que fazem com que o profissional tenha melhor preparo, mesmo que tenha experiência no volante, uma preparação como esta é sempre bem vinda para auxiliar em uma emergência”, comentou. Ele ressaltou a importância dessa regularização para aqueles que buscam oportunidades nesse ramo. “Tenho certeza que com isso eles passam a ter maior motivação. Com os cursos exigidos eles serão melhores preparados, mesmo que alguns não gostem e se recusem de início, mas o mais importante é que passaremos a ter nossos direitos exigidos em lei”, finalizou. O projeto estabelece que é obrigatório o uso do taxímetro em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Os veículos de grande porte não poderão carregar mais do que sete passageiros. O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário), agora o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. (Rafael Machi)