SinSaúde de Araçatuba ganha ação que beneficia 195 empregados da Santa Casa de Penápolis

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Desde 2007, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Araçatuba e Região—SinSaúde—através do seu Departamento Jurídico, vêm trabalhando em uma ação movida contra a Santa Casa de Penápolis. Naquele ano, o sindicato questionou judicialmente junto a Justiça do Trabalho a forma de pagamento do adicional de insalubridade, mesmo porque as empresas pagavam o adicional, usando como base de cálculo o salário mínimo nacional, mas o sindicato sempre entendeu que a base de cálculo deve ser o salário base do trabalhador.

No caso da Santa Casa de Penápolis, a Justiça do Trabalho, em primeira instância (Vara de Penápolis) e em segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho- 15ª.Regional de Campinas) decidiram pelo deferimento da ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores e determinaram que os trabalhadores da Santa Casa de Penápolis passasem a receber o adicional de insalubridade sobre os seus salários e não mais sobre o salário mínimo nacional. A título da diferença entre o adicional pago pela Santa Casa e o adicional determinado pela Justiça do Trabalho, foi apurado o valor de R$587.293,11, sendo que deste valor já foi penhorado o percentual de 23,70588%, totalizando R$ 139.511,69 que serão pagos proporcionalmente para os 195 trabalhadores e ex-trabalhadores da Santa Casa que estavam com vínculo empregatício no período abrangido pela ação trabalhista.

Segundo o Departamento Jurídico do SinSaúde, de acordo com os cálculos os valores destinados aos beneficiados variam de R$ 57,60 a R$ 4.476,26, mas o menor valor atingiu também o menor número de trabalhadores. O pagamento será feito hoje, quinta-feira (21), e todos os trabalhadores já foram convidados a comparecerem na Santa Casa de Penápolis, das 14 às 16 horas.

"O processo referente à diferença do adicional de insalubridade, só foi movido depois de que a Santa Casa não aceitou nenhum dos argumentos legais apresentados pelo Departamento Jurídico do Sindicato, que continuará aguardando o pagamento do restante do valor estabelecido na ação, mesmo porque do total de R$ 587.203,11 apenas R$ 139.511.69, estão sendo repassados aos trabalhadores beneficiados", revelou Erivelto Corrêa de Araújo, diretor presidente do SinSaúde de Araçatuba e Região.