Sindicato irá acionar Ministério do Trabalho para apurar irregularidade

DA REPORTAGEM

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) de Penápolis irá entrar hoje com uma ação no Ministério do Trabalho em Araçatuba sobre a medida adotada pela administração municipal em cortar o benefício de alguns servidores públicos, em especial os que estão lotados na secretaria de educação sobre a venda de 10 dias de férias. Segundo informou Anderson Leone Miotti da Silva, o Batata, presidente do sindicato, o benefício foi cortado neste mês, e por várias vezes foi feito contato com a administração para resolver este assunto. “Muitos funcionários aproveitam este benefício para quitar suas dívidas ou até mesmo receber um pouco mais de dinheiro. Essa medida que foi adotada infringe a lei da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que garante a venda de 10 dias das férias dos servidores�, comentou. Batata afirmou que o sindicato irá aguardar manifestação por parte do Ministério do Trabalho sobre o assunto para tomar as medidas necessárias.

Prefeitura
Em entrevista ontem pela manhã, o prefeito João Luis dos Santos lembrou que antes de assumir a prefeitura, este benefício teria sido negado pelo governo anterior. “Em 2005 restabelecemos este benefício aos funcionários�, enfatizou. O prefeito ainda garantiu que houve um equívoco por parte do sindicato em generalizar que todos os funcionários teriam perdido este benefício, especificando primariamente os casos em que a função do servidor não é necessária para a administração no período de recesso escolar como inspetores e merendeiras. “É um direito que está na CLT, mas ele tem limites, pois o Tribunal de Contas vem apontando este problema e aplicando multas à administração municipal referentes a este ponto�, ressaltou. João Luís acrescentou que o Tribunal apontou este problema como gastos desnecessários e que o servidor que tem este direito deve ser convocado pelo secretário da pasta, apontando uma justificativa para que possa vender os 10 dias. “Não é um problema para a rejeição das contas do município. O próprio sindicato foi esclarecido neste assunto e infelizmente não podemos estar concedendo este beneficio para todos os servidores�, disse. O prefeito ressaltou que existem casos em que os funcionários não querem vender os 10 dias e sim tirar os 30 dias que lhe é direito, mesmo a administração solicitando que estes utilizem o benefício. “Mesmo o sindicato entrando com uma ação estou tranqüilo em relação a matéria em razão de estarmos atendendo uma solicitação feita pelo Tribunal de Contas�, finalizou. (IA)

Foto: O presidente do sindicato Anderson Leone Miotti da Silva, o Batata, informou que essa medida adotada infringe a lei da CLT que garante a venda de 10 dias das férias dos servidores