Sindicato "fantasma" que atuava em Penápolis é alvo da JT

DA REPORTAGEM

A 1ª Vara do Trabalho de Araraquara proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a dissolução do Sindicato dos Professores das Escolas das Redes Públicas de Ensino Municipal (Siproem Intermunicipal), por meio da declaração de nulidade dos atos que o constituíram. 
Segundo uma investigação do MPT, trata-se de uma entidade “fantasma”, e seu funcionamento está apoiado em práticas ilícitas e delitos, como o de falsidade ideológica, com a utilização de “laranjas” como membros fundadores e componentes de diretoria. 
Segundo denúncia do MPT, apresentada ainda em 2015, o sindicato fantasma também atuava em Penápolis, além de outros municípios do interior paulista. A decisão também impõe a cinco réus, dirigentes da entidade, a condenação ao pagamento, de forma solidária, de indenização por danos morais coletivos de R$ 250 mil. 
A sentença foi antecedida de quebra do sigilo bancário da entidade, a fim de comprovar os ilícitos. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Inquérito
O procurador Rafael de Araújo Gomes instaurou inquérito civil a partir de representação oferecida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara (Sismar) em face do Siproem Intermunicipal, alegando que a entidade seria um “sindicato fantasma”, criado sem o conhecimento dos professores da rede pública municipal de Araraquara. 
A representação acompanhava um abaixo-assinado com a assinatura de centenas de professores municipais, todos manifestando protesto e afirmando que não foram consultados quanto à fundação do Siproem Intermunicipal, não tendo sido convidados a participar de qualquer assembleia desse sindicato na cidade. Requisitou-se ao Ministério do Trabalho a apresentação de cópia do procedimento administrativo de registro sindical do Siproem Intermunicipal, bem como informações a algumas prefeituras. Diligências foram realizadas no endereço informado como pertencente à sede e foi realizada uma audiência administrativa, na qual foram colhidas declarações comprometedoras de membros da diretoria da entidade. 
A prova reunida revelou que o sindicato foi fundado em fevereiro em 2007, com a pretensão de alcançar 76 municípios, entre eles Penápolis, como já sendo um dos municípios atuantes juntos ao sindicato. A lista de presença da assembleia de fundação registrou apenas 63 nomes, tendo sido realizada na sede do Siproem Barueri, na cidade de Barueri, que não pertence à base do Siproem Intermunicipal. O inquérito concluiu que o Siproem Intermunicipal surgiu como um prolongamento do Siproem Barueri, o que, segundo a acusação do Ministério Público, explicaria a utilização de “laranjas”, vinculados ao Siproem Intermunicipal. Nos autos do procedimento administrativo no Ministério do Trabalho foi registrado que a convocação da comissão fundadora foi divulgada exclusivamente através de duas publicações legais: o Diário Oficial do Estado e o caderno “Diário Oficial Empresarial”, do jornal “Diário de São Paulo”, que não possui circulação em muitos dos municípios incluídos na base, dentre eles, Araraquara e Matão.
“O que se percebe é que a criação do Siproem Intermunicipal ocorreu às escondidas, com divulgação em veículos e de maneira a garantir que passasse desapercebido pelos professores representados, vindo inclusive, usurpar a representatividade de sindicatos locais que não impugnaram tempestivamente seus atos, que aliás tomaram lugar na surdina”, afirmou o juiz Paulo Henrique Coiado Martinez na sua decisão. A lista de municípios englobados mostra que as cidades não são limítrofes umas das outras, e encontram-se espalhadas por todo o estado de São Paulo. O procurador constatou que foram mantidos na base do sindicato apenas os municípios mais populosos, porque proporcionam maior arrecadação de contribuições sindicais.
“O interesse predominante é, portanto, o arrecadatório, e não a legítima preocupação e defesa dos interesses da categoria profissional de determinada região. As dificuldades enfrentadas pelos professores em municípios pequenos, normalmente envolvidos em problemas trabalhistas até maiores, tendo em vista a pior condição das contas públicas de cidades de menor atividade econômica, jamais interessou aos fundadores do sindicato”, afirma Gomes. Além disso, o diálogo com os professores das cidades alcançadas pela base só é feito após o início do recolhimento de contribuições sindicais, como confessaram os diretores do sindicato em audiência. 
A reportagem tentou contato com o sindicato durante esta semana, mas não obteve resposta.

(Rafael Machi)