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CIDADE & REGIÃO
31/01/2012
Seos alerta para importância da legalização de reformas e construções
A Seos (Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura de Penápolis), em face do recente episódio de desabamento de três prédios na cidade do Rio de Janeiro, faz um alerta à população para um problema que deve ser evitado: construções, reformas ou ampliações de prédios residenciais, comerciais e industriais sem a participação de um responsável técnico e a devida aprovação do projeto junto à Prefeitura Municipal.
O Setor de Engenharia da Secretaria de Obras informa que todos as obras de construção civil, em cumprimento à legislação federal, deverão possuir um técnico em edificações, engenheiro civil ou arquiteto responsável, dependendo do tipo e tamanho da construção.
Outra orientação feita pelo setor é que todas as obras devem ser devidamente aprovadas pela Prefeitura Municipal; esta, por sua vez, expedirá o competente alvará de construção.
De acordo com o arquiteto da Seos, Reinaldo Munhoz Morás, apenas a participação de um técnico poderá garantir uma obra legalizada, com total segurança, e desta forma evitar acidentes provocados por vícios construtivos ou demolições não recomendadas.
“Conforme noticiado por todos os órgãos de imprensa, foi constatado que os prédios que desabaram estavam com obras de demolições e reformas sem aprovação pela Prefeitura do Rio de Janeiro e acompanhamento técnico de profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo”, comentou Morás.
Ele afirmou ainda que o Conselho Regional de Engenharia e o Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura possuem o poder de notificar e multar obras clandestinas na cidade.
Para eventuais dúvidas e esclarecimentos a população pode consulta o Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, por meio dos telefones 3654-2526 ou 3652- 1268.
Secom – PMP
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