Senado aprova e Câmara bloqueia aumento no número de vereadores

A aprovação pelo Plenário do Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/08) que alterava a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes nos municípios, deixou muitos candidatos não eleitos no pleito de outubro esperançosos quanto à possibilidade de ainda poderem ocupar uma das cadeiras da Câmara Municipal de Penápolis.
Segundo o chefe de Cartório da 87ª Zona Eleitoral, Samuel da Silva Pereira, até ontem à tarde, antes de novas informações serem divulgadas pela grande Imprensa, ocorria à possibilidade de alteração no número de edis em Penápolis, que passaria de 10 para 15. A probabilidade, entretanto, era remota, mas, caso tivesse sido confirmada, seria válida para a próxima legislatura. Para que isto fosse possível, segundo ele, seria necessário que ocorresse uma série de procedimentos em cima da hora, entre elas a realização, pela Câmara Federal, de duas sessões extraordinárias com o tempo mínimo de dez dias. 
A Câmara Federal, conforme ressaltou o chefe, é soberana no tocante ao aumento no número de vereadores, mas, devido ao curto tempo para aprovação do projeto, ainda não havia sido possível entender a normatização. Outro entrave que dificultaria qualquer tipo de manobra política era em relação à própria Justiça, que entrará em recesso. A Constituição determina somente o limite máximo de vereadores correspondente ao número de habitantes de cada município.
Caso ocorresse a mudança, seria necessário aos funcionários da Justiça Eleitoral realizar uma nova configuração para serem conhecidos os candidatos que enquadrariam na alteração. É que pelo quociente antigo foi aplicado o total de 3.070 votos divididos para dez vagas disponíveis. Caso ocorresse uma nova projeção, o total de 3.070 cairia para 2.046 no quociente eleitoral. Caso ocorresse a mudança, os números também seriam diferentes. Pela primeira projeção, os cinco vereadores que não foram eleitos, mas, ficaram próximos foram: Adalgiso do Nascimento (Ziza), Francisco da Costa Serrador (Brancão), Antônio Cataneo Neto (Nico Leiteiro), José Santino (Zezinho Leiteiro) e José Edward Gonçalves Pardi. Pela nova proposta, as cidades com até 15 mil pessoas teriam nove vereadores e as com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.

Barrado
No final da tarde uma nova informação serviu para acabar com as pretensões. É que o aumento no número de vereadores aprovado pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara. Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343 - o número de cadeiras nas câmaras municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada a promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/N), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras - uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão. (SRF)