Segunda-feira: Câmara votará cinco projetos em sua próxima sessão

Cinco projetos de lei de autoria do Executivo estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis em sua sessão na segunda-feira, dia 22. Adiado uma vez, o de mensagem nº 20, dispõe ajustes  sobre a Política dos Direitos da Criança  e Adolescente, incluindo novos critérios para eleição do Conselho Tutelar.
Projeto de mensagem nº 22, autoriza o município a efetuar abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.111.680,00. Os recursos serão destinados ao programa de melhoria de arrecadação tributária nos termos da lei municipal nº 2312/2018. Já projeto de mensagem nº 23 promove unificações em  legislação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Estagiários
Projeto de mensagem nº 25 reajuste a remuneração dos estagiários da administração municipal, de R$ 234,00 (jornada de 4 horas) para R$ 351,00 e de R$ 420,00 para  R$ 630,00 (jornada de 6 horas).
Outro projeto, de mensagem nº 26, trata de reorganização do Sistema Administrativo Municipal.  Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www. camaradepenapolis.com.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão legislativa terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, facebook, youtube e Rádio Ativa FM (93.5).

Limpeza
O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS), apresentou requerimento à administração municipal em defesa de rigorosas ações para capinação e limpeza de terrenos na cidade. No documento ele questiona a quantidade de notificações e de multas emitidas no setor em 2019 e reitera pedido de  cuidados também com as áreas públicas. “São vários os relatos de terrenos com mato alto e sujeira, havendo riscos de proliferação do mosquito da dengue. Além disso, ocorre aumento do número de escorpiões  do tipo amarelo”, considera Carlão.

Imprensa/Câmara