Satisfatório: Conferência Intermunicipal de Educação supera expectativas

A Prefeitura Municipal de Penápolis realizou neste final de semana, dias 29 e 30, a I Conferência Intermunicipal de Educação. O evento contou com a participação de nove municípios da região, Penápolis, Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Glicério, Luiziânia e Santópolis do Aguapeí. Divididos em seis eixos temáticos definidos pelo MEC (Ministério da Educação), os representantes dos municípios discutiram propostas para a elaboração do Plano Nacional de Educação que será válido para os próximos 10 anos. Na avaliação do secretário municipal de Educação, Cledivaldo Aparecido Donzelli, a conferência superou as expectativas, tanto em número de pessoas participantes que superlotou o Teatro Lúmine na abertura e os grupos temáticos no segundo dia, quanto em relação à qualidade das discussões. “O nível do debate foi muito bom, com uma avaliação profunda do ensino na nossa região e acréscimo de sugestões propostas nos eixos temáticos”, destacou o secretário. “É uma satisfação muito grande estimular os setores da sociedade de nove municípios para propor medidas de educação para os próximos 10 anos”, completou.

Educação de qualidade
No primeiro dia do evento, 29, cerca de 430 pessoas compareceram ao Teatro Lúmine. Durante a abertura o prefeito de Penápolis, João Luis dos Santos, enalteceu o empenho dos municípios em zelar por uma educação de qualidade. Na ocasião, o prefeito João Luis assinou o compromisso Analfabetismo Zero, tornando o município de Penápolis parceiro na luta contra o analfabetismo no Brasil. O município de Alto Alegre também aderiu ao compromisso. O palestrante professor Artur Costa Neto, que é Delegado do Sindicato dos Professores de São Paulo, docente da Faculdade de Educação da PUC/SP e coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, falou sobre o tema central da conferência “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, Suas Diretrizes e Estratégias de Ação”, utilizando recursos audiovisuais durante sua explanação. A abertura da conferência ainda contou com apresentação artística “Batucaba”, com os alunos do CEU Harume Kubota da Silva, da Cidade Jardim, sob a orientação do professor Maurício Soliani. No segundo dia do evento, 30, as atividades foram concentradas na Funepe (Fundação Educacional de Penápolis). Os representantes dos municípios foram divididos em seis eixos temáticos e apontaram propostas para o Plano Nacional de Educação que foram aprovadas em plenária. Mais de 150 pessoas participaram das atividades nos eixos temáticos, superando o número previsto que era de 120 participantes. De acordo com o secretário Cledivaldo Donzelli, os municípios se reunirão nesta semana para elaborarem um relatório com as propostas que serão enviadas ao MEC de Brasília, ReMEC (Representação do MEC) em São Paulo e para a Conferência Regional que será realizada em Araçatuba ainda neste mês de junho.  Secom – PMP

Foto: O professor Artur Costa Neto, palestrante do evento, falou sobre os seis eixos temáticos que nortearam a conferência intermunicipal de educação

Confira as propostas aprovadas nos eixos temáticos:

EIXO I - PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DO DITEITO Á EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
13 – O Estado deixa a desejar no cumprimento do seu dever, oferece vagas, mas nem todos têm acesso à educação e falta informação para  a maioria das pessoas em relação a esses direitos.
14- Na elaboração das políticas públicas, todas as propostas discutidas deverão prevalecer o lado humanista.
O Estado dá autonomia para os municípios elaborarem suas leis e projetos mais se não houver articulação e uma relação consistente ente os membros, os municípios poderão fica órfãos.
Deve haver uma efetiva participação dos Conselhos Municipais de Educação
24 – Respeitar as características regionais e as especificidades de cada aluno e de cada região.
30 – Clareza nas políticas de financiamento, que respeite as necessidades e que venha de encontro com cada realidade.
34 – Ampliação de oferta de ensino superior por micro regiões.
43 - Para se cumprir metas e estratégias que sejam feitas cobranças e punições e fortalecer os conselhos municipais e estaduais dando voz as suas reivindicações.
44 – Valorização dos conselhos, e que suas reivindicações sejam ouvidas e aceitas para que as metas sejam cumpridas.
54 – item A – A necessária ampliação da educação obrigatória como direito do dever do Estado, família e comunidade.
Item D - A implementação de sistema nacional de avaliação da educação básica e superior melhoria da aprendizagem e dos processos formativos com formação de núcleos regionais para formação do sistema avaliativo regionais que atenda as características de cada região.
Item L - Condições de acessibilidade e atendimento para Portadores de Necessidades Especiais com obrigatoriedade de apoio de especialista ao professores e sistema de avaliação adequada.
Item O - Definição de custo aluno/ano adequado e que assegure condições de oferta de educação de qualidade, considerando as especificidades da educação básica, incluído todas as etapas e modalidades de educação Regional.
Os demais itens estão de acordo.

EIXO II – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, GESTÃO DEMOCRÁTICA E AVALIAÇÃO
Art. 61. Fazer valer a participação dos colegiados e dar voz à coletividade.
Conscientizar os conselheiros da sua função.
Art. 71. Eleição direta de Gestores pelos membros da instituição e pela comunidade a ela vinculada, respeitando as habilidades e competências, e por um período determinado a ser definido.
Art. 91. a) Criar mecanismos para diminuir a distância entre o proclamado e o realiado.
Art. 91. c) Qualificação permanente dentro do horário de trabalho.
Os demais itens estão de acordo.

EIXO III – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR 
137-Dados do Inep mostram que os brancos representam 52% dos brasileiros e 72,9% na educação superior. Os pardos representam 41% da população geral e 20,5% estão nas IES. Já os pretos somam 5,6% da população geral e somente 3,6% estão representados nesse nível de ensino (Inep, 2004). Esses dados evidenciam a presença das desigualdades raciais e a necessidade de políticas de democratização do acesso e da permanência nesse nível de ensino que visem à sua superação.
Esses dados evidenciam a necessidade de polítcas públicas de democratização do acesso e permanência nesse nível de ensino, de forma que, garanta aos alunos de Educação Básica Pública, o acesso sem qualquer determinação de cotas.
140- O PNE, aprovado em 2001, planejava a expansão da educação superior pública, de maneira a “ampliar a oferta de ensino público assegurando uma proporção nunca inferior a 40% do total de vagas, prevendo, inclusive, a parceria da União com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior.” Atingir essas metas significaria ter 6.882.065 estudantes nesse nível de ensino, até o final da década; desses, 40% (2.752.826) matriculados em instituições públicas – o que mais do que duplicaria a quantidade atual de estudantes - e 60% (4.129.239), nas instituições particulares. Essa meta foi vetada à época, mas é preciso que seja retomada, de modo que o País possa, ao procurar atingi-la, minimizar a desproporção entre o número de estudantes matriculados nas instituições públicas e nas instituições privadas.
Visto que a retomada dessa meta é de fundamental importância  deve-se fazer uma análise comparativa da necessidade a nível do País.  Que a criação de novos centros de formação Profissionais, respeitem as vocações regionais e que todas as regiões sejam contempladas com pelo menos um centro que atenda as necessidades de mercado de trabalho, e  a criação de Universidades seja em regiões desprovidas.
Os outros itens estão de acordo.

EIXO IV – FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Questão da profissionalização: Todos os trabalhadores que atuam no campo da educação; retratam uma classe social. Usará o termo: “Profissionais da Educação”, ao referir-se aos professores, especialistas e funcionários de apóio e técnico-administrativos que atuam nas instituições e sistemas de ensino. Construir uma educação pública que seja laica e gratuita para todos, com padrões nacionais de qualidade, para formar profissionais em Universidades pÚblicas para não haver deficiência na formação inicial dos profissionais. A crise de licenciatura ao está presente apenas nas Universidades particulares, mas também nas públicas, quando valorizam e incentivam a formação técnica. Políticas públicas deverão superar o estágio das iniciativas individuas par aperfeiçoamento próprio (recurso financeiro próprio professor).
Compete a essa política propiciar o desenvolvimento da capacidade de reflexão, oferecendo perspectivas teóricas de análise da prática. Formar profissionais por meio de uma política nacional elaborada com planos específicos.
CONTEXTO ALMEJADO (POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO)
Reconhecimento do trabalho docente (ação\reflexão\ação); Integração e interdisciplinaridade de curriculares (exigências da educação básica); Favorecimento a projetos de pesquisa e extensão (IES); Consolidação da identidade os professores; Fortalecimento e ampliação na formação continuada de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu); Realização de formação inicial e continuada (atuais demandas educacionais); Garantia do desenvolvimento de competências e habilidades para o uso das tecnologias de informação e comunicação; Promoção, na formação inicial e continuada (Educação inclusiva); Garantia de que, na formação inicial e continuada (atender às necessidades dos estudantes durante o percurso educacional); Padrão de qualidade (em todas as IES).
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
(Art. 206, inciso V) “Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, os das redes públicas”
Preservação do poder aquisitivo por meio de reposição das perdas salariais; Piso nacional profissional; Diretrizes Nacionais de Carreira; Plano de cargos, carreiras e salários; Realização de concursos públicos; Unificação do plano de carreira; Pagamento de salários relativos à maior habilitação na carreira; PL 1.592/03, institui os princípios da carreira para todos os profissionais da educação (aprovação); Constituição de quadro de profissionais, especialmente de docentes;
OUTRAS FORMAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Seis a oito crianças por professor (Ed.Infantil - de 0-2 anos); até 15 crianças por professores (3 anos); até 20 crianças (4-5 anos); 25 alunos (nos anos iniciais) e 30 (nos anos iniciais); no ensino médio e na educação superior, até 35 alunos por professor; Existência e acessibilidade de equipamentos didático-pedagógicos de multimídia; Definição e garantia de um padrão mínimo de infra-estrutura nas escolas: laboratórios de informática, com acesso à internet banda larga, biblioteca, refeitório, quadra poliesportiva, atividades culturais; Ampliação e democratização da distribuição de bolsas de mestrado e doutorado.

EIXO V – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E CONTRIOLE SOCIAL
214 – Acrescentar – ampliação dos programas de pós-gradução stricto-sensu com garantia de vagas para docentes da Educação Básica.
221 – e) Acrescentar criação de endereço eletrônico.
227 Acrescentar com incentivo por meio de bolsa de estudo aos cursos de licenciatura e o aporte de recursos financeiros especiais para a pesquisa vinculadas a Educação Básica...
230 – c) Acrescentar ampliar prioritariamente;
          e) Ampliar prioritariamente
          l) Criação de endereço eletrônico para divulgar a prestação de contas dos Conselhos (Municipal, Estadual e Federal);
231 – c) Garantir prioritariamente...
           f) Criação da Lei de Responsabilidade Educacional (Responsabilização dos Secretários);
243 – h) Fomentar os cursos de licenciatura  em tempo integral com vantagens de bolsa de estudo e pesquisa a fim de qualificar a formação inicial de professores por meio de pólos regionais.

EIXO VI – JUSTIÇA SOCIAL, EDUCAÇÃO E TRABAHO: INCLUSÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE
279 – I - Quanto às relações étnico-raciais:
a) Garantir a criação de condições políticas, pedagógicas, em especial financeiras, quantificando um percentual específico para a área, para a efetivação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Lei nº 10.639/2003), no âmbito dos diversos sistemas de ensino, orientando-os para garantir a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, desde a educação infantil até a educação superior
280 – II - Quanto à educação especial:
a) Garantir as condições políticas, pedagógicas, e financeiras, para uma Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assegurando o acesso e permanência na escola aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades – superdotação – na educação básica e na educação superior
i) Efetivar as redes de apoio aos sistemas educacionais, por meio de parcerias com a saúde, ação social e cidadania, para atender as pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades – superdotação.
(como se dará estas parcerias)
Que cada município tenha garantido por Lei os recursos financeiros para contratação dessa equipe multidisciplinar 
p) Garantir financiamento para a aquisição de transporte escolar, a fim de atender os alunos com necessidades educacionais especiais que apresentem limitações físicas e mobilidade reduzida. Que cada município tenha assegurado por Lei, recursos financeiros para a garantia do cumprimento desse item.
281 III - Quanto à educação do campo:
d) Garantir o acesso à escola do campo de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos residentes nas zonas rurais, em todos os níveis da educação básica e na educação superior. Secom – PMP