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CIDADE & REGIÃO
23/05/2019
Santa Casa: Projeto de ajustes de repasse será votado hoje
A Câmara Municipal realiza sessão extraordinária às 18h30 nessa quinta, dia 23, para votação de projeto de lei do Executivo para ajustes no repasse de recursos à Santa Casa de Penápolis.
Segundo mensagem da administração municipal, a medida ocorre a partir de acordo efetuado pela prefeitura local com o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Pelo pacto, a administração municipal pagará ao CISA dívida de R$ 1.962.863,16, em 36 vezes, sendo o montante repassado à Santa Casa também na mesma quantidade via consórcio.
O projeto para discussão da Câmara Municipal chegou a ser encaminhado para votação em regime de urgência na segunda-feira, mas não obteve número de votos suficiente para tramitação.
A iniciativa dispõe alteração de lei municipal com redução de autorização de repasse mensal da prefeitura de Penápolis à Santa Casa, de até R$ 290.000, 00 para até R$ 236.331, 81.
O projeto está disponibilizado na página www.camaradepenapolis.com.br (em sessão plenária). A sessão hoje terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, facebook e youtube.
Chácaras
A Câmara Municipal repercutiu segunda-feira a falta de rede de esgoto para chácaras no bairro Cipreste Ville, nas imediações do Jardim Esplanada. O vereador Júlio Caetano (PSD), relatou reclamações de moradores da região do não atendimento com o serviço, mesmo já tendo cobrança de IPTU. O vereador Adalgiso do Nascimento, o “Ziza” (MDB), considerou que as casas sem esgoto reclamadas são de época que a área abrangida tinha classificação como zona rural e disse que a administração municipal tem procurado buscar solução para o caso.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), relatou que a área de chácaras do Cipreste Ville já está incluída nos critérios para IPTU e reforçou apoio para viabilização de atendimento das melhorias reivindicadas.
(Imprensa/Câmara)
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