Santa Casa de Penápolis: MP faz questionamentos e quer solução

DA REPORTAGEM

O Ministério Público de Penápolis encaminhou ontem à prefeitura de Penápolis uma recomendação para que o Poder Público Municipal intervenha junto à Santa Casa para que o hospital reabra suas portas e normalize o atendimento que foi suspenso na tarde de sexta-feira (29) por conta dos problemas financeiros enfrentados pela entidade.  A decisão foi tomada pela Irmandade da Santa Casa depois que o diretor clínico do hospital, o médico Antônio Gazola, entregou um ofício comunicado os riscos de manter o atendimento com a devida precariedade, já que os problemas financeiros culminaram na falta de medicamentos e anestésicos. O atendimento somente foi mantido para os mais de 64 pacientes que já estavam internados quando na decisão. De acordo com o documento assinado pelo promotor Fernando Cesar Burghetti, o representante do Ministério Público levou em consideração em sua recomendação a gravidade do quadro e o risco para a vida e a saúde dos usuários do sistema. No documento o promotor alerta que a falta de intervenção pode acarretar em penas ao prefeito. “RECOMENDO a Vossa Excelência que, na condição de gestor, e inclusive sob pena de responder dolosamente pela omissão por improbidade administrativa, adote todas as providências possíveis no sentido de manter o atendimento à população”, citou o promotor na documentação. 

Mais ações
Além da recomendação encaminhada ao Prefeito Célio de Oliveira, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública para que a Santa Casa retome os atendimentos pelo prazo de 90 dias, período considerado por ele como “razoável para que o gestor local possa sanar a prestação dos serviços”. Na ação, o promotor ressaltou também que caso a medida seja descumprida, a Santa Casa poderá pagar multa diário de 50 salários mínimos. Ele citou ainda que a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis é instituição privada filantrópica e sem fins lucrativos, sendo o único hospital de médio porte que atende ao convênio do SUS (Sistema Único de Saúde) na microrregião de Penápolis. “Por conseguinte, é exclusiva no atendimento à população mais carente de tais municípios que, por sua vez, somente pode recorrer a este hospital para obter a prestação do serviço público de saúde de forma gratuita”, enfatizou no documento. Burghetti revelou também que um Inquérito Civil Público também está sendo instaurado para que a situação financeira da Santa Casa seja investigada. 
A unidade passa por auditoria feita pelo Departamento Regional de Saúde de Araçatuba (DRS-2) através de uma Comissão Técnica de Auditoria Regional (CTAR) com o objetivo de realizar uma análise administrativa do hospital no período de 2008 a 2014. O trabalho que está sendo realizado na Santa Casa de Penápolis é de caráter assistencial com objetivo de auxiliar a administração do hospital em relação às verbas enviadas pelo Estado e também pelo Município. No documento, o promotor pede à Santa Casa um histórico dos problemas enfrentados ao longo dos últimos anos, e à prefeitura informações sobre os repasses feitos nos últimos anos. Tanto a Santa Casa, como a prefeitura terão o prazo de cinco dias para responder às solicitações.  

Devolução da Câmara
Em contato com a reportagem do DIÁRIO DE PENÁPOLIS, O membro do conselho diretor e vice-prefeito da cidade, Ricardo Castilho (PV) revelou que esteve em reunião nesta segunda-feira (01) com o presidente da Câmara Municipal de Penápolis, Alexandre Gil (PT), para que o Legislativo pudesse intervir na situação enfrentada pelo hospital. De acordo com Gil, a proposta feita por ele, e que seria discutida ainda na sessão desta segunda-feira com os demais vereadores, é de que a Câmara realizasse a devolução antecipada da verba destinada pela prefeitura anualmente. “Sempre que há sobra do dinheiro destinado à Câmara, o Poder Legislativo é obrigado a devolvê-lo à prefeitura. Desta forma, faríamos a devolução antecipada de R$ 100 mil com a sugestão ao prefeito de que este dinheiro fosse destinado para a Santa Casa”, revelou.
Ricardo Castilho, por sua vez, acrescentou caso o dinheiro seja repassado ao hospital, será uma ótima oportunidade para que seja feita a compra de mais medicamentos. “Desta forma faremos a compra dos medicamentos necessários para que possamos reabrir as portas da Santa Casa por, pelo menos, mais dez dias”, comentou. 
Para ele, o período seria suficiente para que a Santa Casa procurasse outros meios de superar o problema vivenciado hoje, já que a Irmandade busca recursos através de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1,5 milhão, além de outros recursos pendentes do Pró-Santas Casas. Entretanto, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Penápolis informou que o repasse desse valor à Santa Casa precisa ainda ser analisado pela Secretaria Municipal de Finanças.

(Rafael Machi)