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CIDADE & REGIÃO

01/04/2014

Saneamento e Meio Ambiente: Fórum aprova 33 propostas e elege novo Conselho do Daep

Secom-PMP
Detalhes Not�cia
Participantes discutiram em grupo as propostas para destinação correta do lixo

O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) promoveu o 11º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente nos dias 27 e 28 de março, abordando o tema: “Resíduos Sólidos: o lixo nosso de cada dia – Desafios para a destinação correta”. 
Durante a abertura do evento, no dia 27, o prefeito de Penápolis Célio de Oliveira e a diretora presidente do Daep, Sílvia Shinkai agradeceram a participação do público e destacaram a importância de discutir assuntos relacionados ao meio ambiente para a qualidade de vida dos penapolenses. Na sequência, o público presente no Teatro Lúmine, acompanhou a palestra “Plano de Gestão Integrado dos Resíduos Sólidos”, ministrada pela Engenheira Heliana Kátia Tavares Campos, especialista em saneamento básico e mestre em Desenvolvimento Sustentável. Depois o Engenheiro Químico da CETESB, Fernando Antônio Wolmer, falou sobre “O papel da CETESB e do cidadão para tratamento e destino correto dos resíduos sólidos”. 
Os alunos do Conselho Mirim também entregaram ao prefeito Célio de Oliveira e diretora do Daep, Sílvia Shinkai, a relação das propostas aprovadas por eles durante o 1º Fórum Infantojuvenil de Saneamento e Meio Ambiente, realizado no dia 20 de março, no Centro de Educação Ambiental do Daep.
A apresentação artística ficou por conta dos alunos dos Cmeis (Centros Municipais de Educação Integrada) com coral de flauta e instrumentos confeccionados com materiais recicláveis sob a coordenação do maestro Sílvio Bugiga. 
Na sexta-feira, dia 28, o evento foi realizado na escola E.E. Dr. Carlos Sampaio Filho sob a coordenação do biólogo José Aparecido Cruz. Após abertura, os participantes foram divididos em cinco grupos para debater propostas de melhoria do descarte dos resíduos sólidos e separação do lixo. Ao todo, foram aprovadas 33 propostas em plenária. 

Conselho Gestor 
Em sequência às atividades, foi realizada a eleição dos seis representantes titulares da comunidade para o Conselho Gestor de Saneamento e Meio Ambiente do Daep para o biênio (2014-2016): Jordano Vitalli Bilche, Diego Agostini Cordeiro, Girlene Moreno Soares Azenha, Neumam Pinheiro, Olmair Perez Rillo e Ricardo de Faria Silva. 
O Conselho Gestor de Saneamento e Meio Ambiente do Daep tem mandato de dois anos e poder deliberativo em relação a assuntos do departamento e de interesse público. Ao todo, 15 candidatos se inscreveram para o Conselho Deliberativo, fato inédito que comprava a participação efetiva dos munícipes junto ao Daep. 
De acordo com a diretora presidente do Daep, Silvia Shinkai, o Fórum acontece a cada dois anos desde 1994 e vem se consolidando com a participação da população na gestão pública, colaborando para os serviços prestados pelo Daep. 
“O objetivo do do Fórum é incentivar a cidadania participativa e fomentar a democracia para interesses públicos. Esse evento visa a participação da sociedade nas ações desenvolvidas no município; auxiliando o poder público nas tomadas de decisões referentes ao futuro ambiental, consumo e uso inteligente dos recursos naturais”, comentou. 
O 11º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente de Penápolis foi uma realização da Prefeitura de Penápolis, Daep, Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, com a parceria da Caixa Econômica Federal.

Secom – PMP

 

Confira as propostas aprovadas no 11º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente:

1.) EFETUAR A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 460/1995, NO SENTIDO DE SE ESTIPULAR MULTAS MAIS ALTAS COM RELAÇÃO AOS CASOS DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS NAS CALÇADAS, E NO SENTIDO, TAMBÉM, DE DISCIPLINAR A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS, PELO DESCARTE CORRETO DO LIXO PRODUZIDO PELOS FREQUENTADORES.

2.) REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ARBORIZAÇÃO; MAPEAMENTO DAS ÁRVORES JÁ EXISTENTES; E INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, COM APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGAIS.

3.) CELEBRAÇÃO PELO DAEP DE ACORDO OU TERMO DE COMPROMISSO COM OS REVENDEDORES DE LÂMPADAS, PILHAS E BATERIAS, PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS PRODUTOS POR ELES RECEBIDOS EM RAZÃO DA LOGÍSTICA REVERSA, COM A DEFINIÇÃO, INCLUSIVE, DO PREÇO DESSE SERVIÇO.

4.) FAZER REVISÃO NA LEI DE COLETA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, NO SENTIDO DE SE EXCLUIR O LIMITE DE 400 (QUATROCENTOS) LITROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS POR COLETA, EXIGINDO-SE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PRÓPRIO JUNTO AO DAEP, QUALQUER SEJA A QUANTIDADE DE RESÍDUOS PRODUZIDOS. 

5.) INTENSIFICAR O TRABALHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, INCLUSIVE JUNTO À POPULAÇÃO ADULTA, DESENVOLVENDO CAMPANHAS EDUCATIVAS PROLONGADAS, MEDIANTE CARTILHAS, REUNIÕES COM OS GRUPOS COMUNITÁRIOS, NAS ESCOLAS, NAS ASSOCIAÇÕES, BAIRROS, IGREJAS E INSTITUIÇÕES, E QUE TENHAM POR OBJETO, TAMBÉM, A ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO QUANTO AO USO INDIVIDUAL DE SACOLINHAS PLÁSTICAS PARA A ACOMODAÇÃO DO LIXO PRODUZIDO EM EVENTOS.

6.) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA QUE SE MOVIMENTAM, EM LOCAIS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA MONITORIZAÇÃO.

7.) CONTRATAÇÃO DE MAIS FISCAIS, COM AUTORIDADE PARA PENALIZAR ATRAVÉS DE MULTAS, REALIZAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COM APOIO/PARCERIA DA POLÍCIA MILITAR E AMBIENTAL, E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO JUNTO A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DE FOTOS, APLICATIVOS DO CELULAR, COM RESPALDO DO DAEP PARA ESSE SISTEMA.

8.) EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO OS PARTIDOS SEREM RESPONSÁVEIS PELOS RESÍDUOS GERADOS, PAGANDO TAXA DE LIMPEZA.

9.) COBRAR DOS CAÇAMBEIROS PARA UTILIZAÇÃO DO ATERRO, TENDO UMA FORMA DE MONITORAR O QUE ELES LEVAM, EXIGINDO A COBERTURA DAS CAÇAMBAS COM LONAS PARA NÃO CAIR DETRITOS NAS VIAS PÚBLICAS.

10.) AUMENTO DO NÚMERO DE LIXEIRAS NAS RUAS.

11.) AGREGAR OS CATADORES INDEPENDENTES À CORPE COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE PAPEL, PLÁSTICO, QUE SÃO DESCARTADOS PELOS COMERCIANTES QUE LEVARIAM ESTE MATERIAL ATÉ O ECOPONTO. 

12.) CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DISQUE DENÚNCIA E CRIAÇÃO, TAMBÉM, DE MAIS ECOPONTOS.

13.) ESTUDAR A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS HORTAS COMUNITÁRIAS, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER O APROVEITAMENTO DO LIXO ORGÂNICO PARA A PRODUÇÃO DE COMPOSTO PARA UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA HORTA,  OU, ENTÃO, O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS HORTAS COMUNITÁRIAS QUANTO À COMPOSTAGEM, PARA MELHOR DIRECIONAMENTO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS.

14.) RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ALÉM DA TRITURAÇÃO, REALIZAR A FABRICAÇÃO DE TIJOLOS ECOLÓGICOS E CORRELATOS, BARATEANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PARCERIAS;

15.) ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE BIODIGESTORES COMO ALTERNATIVA PARA A RECICLAGEM DO LIXO ORGÂNICO, INICIANDO-SE O SERVIÇO JUNTO AOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;

16.) CRIAÇÃO DE MULTIPLICADORES, COM LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO AO DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ESPECIAL AS EMBALAGENS DE LONG NECK, PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS;

17.) CRIAÇÃO DE UMA PÁGINA EM REDES SOCIAIS PARA MELHOR COMUNICAÇÃO ENTRE MUNÍCIPES E DAEP;

18.) IDENTIFICAR QUEM REALIZA A RECICLAGEM DO VIDRO E POTENCIALIZAR O DIRECIONAMENTO DOS MESMOS;

19.) TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS EMPRESAS QUANTO À QUESTÃO DO DESCARTE CORRETO DE SEUS RESÍDUOS, COMO TAMBÉM DA LOGÍSTICA REVERSA;

20.) ENTULHO: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA QUANTIDADE ABSURDA DE RESÍDUOS GERADOS E DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO.

21.) REAPROVEITAR OS REJEITOS DA CORPE PARA ARTESANATOS, DOANDO OS MESMOS PARA ARTESÃOS (CASA DOS ARTESÃOS);

22.) ESTIPULAR PREMIAÇÕES PARA AS EMPRESAS QUE DESTINAREM CORRETAMENTE SEUS RESÍDUOS SEJA POR FORMA DE REDUÇÃO, REAPROVEITAMENTO OU RECICLAGEM DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS;

23.) MAIOR DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO DAEP JUNTO A POPULAÇÃO ESCLARECENDO VIA SITE, FACEBOOK E OUTRO MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

24.) PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS EM CONJUNTO, ESTIMULANDO A PESQUISA SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS.

25.) CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA ONDE OS CONDOMÍNIOS A BEIRA DOS RIOS, CHÁCARAS RECREIO SEJA INCENTIVADOS A CELEBRAR CONTRATO JUNTO AO DAEP PARA A COLETA DO LIXO.

26.) ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE PROÍBA A ARMAZANAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL EM RESIDÊNCIAS, QUANDO PARA FINS COMERCIAIS, BEM COMO NOS CASOS DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO FISCALIZAR OS RECEPTADORES DESTE MATERIAL COM RELAÇÃO A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

27.) QUE TODAS AS PROPOSTAS APROVADAS NO FORUM SEJAM REGISTRADAS EM CARTÓRIO E PUBLICADAS NO SITE PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO. 

28.) ESTIMULAR A COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, ATRAVÉS DA COLETA JUNTO AOS GRANDES GERADORES.

29.) CRIAR PROJETO DE ORIENTAÇÃO “MESTRE DE OBRAS”,  PARA A CAPACITAÇÃO NA SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

30.) CRIAÇÃO DE INCENTIVOS E PREMIAÇÕES, DE FORMA A ESTIMULAR AS PESSOAS A OLHAREM PARA OS RESÍDUOS DE FORMA CONSCIENTE, VALORIZANDO AQUELES QUE AGEM DE FORMA CORRETA.

31.) CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PARA TRABALHAR COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E FORMAÇÃO DESSES JOVENS (INTEGRAÇÃO COM A POLÍCIA MIRIM).

32.) AUMENTAR RECURSOS FINANCEIROS DO DAPE PARA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PROBLEMAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO PERMANENTEMENTE.

33.) AUMENTAR O QUADRO DE EDUCADORAS QUE TRABALHAM COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CEA 

Fonte: Secom – PMP

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