Rodovia: MP entra com ação por melhorias na Assis Chateaubriand

DA REPORTAGEM

O Ministério Público (MP) de Penápolis entrou com uma ação civil na Justiça contra o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo alegando falta de segurança na rodovia Assis Chateaubriand (SP 425) no trecho que vai do município de Barbosa até Braúna. 
A ação foi proposta depois que o próprio MP instaurou um inquérito civil, em janeiro de 2014, para apurar os casos de acidentes que vinham ocorrendo até então e negociar as devidas modificações junto ao DER e ao Estado para oferecer maior segurança aos mais de cinco mil motoristas que passam pelo trecho de 50 quilômetros todos os dias. 
Segundo o MP, a ação civil na Justiça se fez necessária depois que as negociações não teriam surtido os acordos desejados. O inquérito teve como base um estudo feito pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) que apresentou detalhes sobre as condições da pista.
Em junho de 2017, a reportagem do DIÁRIO teve acesso ao documento apresentado ao MP e publicou o caso que já vinha sendo analisado pelo Ministério Público. O referido documento apontava o trecho que apresentava defeitos em toda extensão entre Barbosa e Braúna, prejudicando significativamente o trânsito de veículos e a segurança dos usuários, em decorrência de trincas, fissuras e afundamentos na pista de rolamento, da sinalização horizontal desbotada e deficiência de dispositivos auxiliares de segurança (tachas e tachões refletivos, balizadores, marcadores de alinhamento, etc.). 
O laudo apresentado ao MP havia concluído desta forma, que o trecho entre o km 262 e o km 312 encontra-se em precárias condições de manutenção e conservação com presença de trincas, fissuras, afundamentos e desagregação do revestimento da pista de rolamento, vindo a formar buracos; sinalização horizontal esmaecida; deficiências no sistema de drenagem; ondulação transversal sem sinalização; dentre outros defeitos, prejudicando a fluidez e segurança dos usuários. 
Para a ação na Justiça, o MP levou em consideração a amostragem de 182 acidentes de trânsito em um período de 5 anos (até 2017), onde foram identificados 79 sem vítima, 87 com vítima e 16 atropelamentos, que resultaram em 141 vítimas com ferimentos e 14 fatais.

Insatisfeito
Na ação ingressada na Justiça, o Ministério Público se mostrou insatisfeito com a atuação do DER e do Estado para solucionar, os problemas apontados no estudo, motivo pela qual foi feito pedido de Liminar para a execução das melhorias. “Embora ciente de todas essas consequências, a autarquia e o ente político requeridos fizeram vistas grossas a tal situação, colocando em segundo plano a vida dos usuários da referida estrada, cujo perigo de violação têm ciência e pelo qual são responsáveis”, afirmou o MP na ação. 
O Ministério Público citou na ação que o DER, após o parecer do Caex, se manifestou afirmando que a via é caracterizada por intenso tráfego de veículo pesados, tendo sido recuperado o pavimento em 2007 e que a via faz parte de contrato de conservação rodoviária de rotina “por exemplo, “roçada”, “tapa-buraco”, “remendo” e “pano”, não sendo compatível a esse contrato a realização de obras de maior investimento”, citou o MP.  
Consta também que o DER teria informado que fez serviços de regularização da pista e de sinalização, mas, segundo o MP, o serviço não teria sido comprovado. Por fim, o MP destacou também que é necessária a recuperação da via e sua manutenção, “cabendo ao ente político estadual a liberação de recursos para a atividade, eis que a autarquia reconhece a necessidade de recapeamento, que estaria entravado por falta de recursos”, citou no processo. 
A reportagem tentou contato com o DER, mas até o fechamento desta edição as perguntas não haviam sido respondidas. Em 2017, quando questionado sobre a manutenção da rodovia, o DER já havia afirmado que o trecho de Penápolis da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425) recebe as obras de manutenção e conservação previstas e que a sinalização é reforçada quando há necessidade.

(Rafael Machi)