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CIDADE & REGIÃO

07/04/2010

Rodolfo defende isenção de IPTU para idosos e aposentados

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), iniciou anteontem atuação na tentativa de viabilizar para aposentados, pensionistas e idosos com mais de 60 anos de idade, isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Penápolis. Em requerimento encaminhado à Procuradoria Jurídica do Município, ele solicitou estudos para o atendimento ao benefício através da aplicação do artigo 267, letra "b", do Código Tributário Municipal. O parlamentar aponta que essa legislação dispõe que aposentados, pensionistas e idosos com mais de 60 anos, que não possuam, a qualquer título, no município ou fora dele, mais de um imóvel, devendo nele residir, cuja renda familiar, caracterizada pela soma dos rendimentos mensais das pessoas que habitam a residência, seja igual ou menor a três salários mínimos, tenham isenção de pagamento de IPTU e tarifas de coleta de lixo, limpeza publica, água e esgoto e manutenção de redes. "Temos conhecimento que o Daep concede a isenção total ou parcial do pagamento das tarifas de coleta de lixo, limpeza pública, água e esgoto. O requerimento em discussão visa indagar a municipalidade sobre a possibilidade do cumprimento da legislação vigente também para o IPTU, o que beneficiaria grande camada da população carente", considera Dr. Rodolfo.

Moção

A Câmara Municipal aprovou Moção de Apoio à reivindicação de concessão do prêmio de produtividade aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo (propositura do vereador Dr. Rodolfo) e Moção de Congratulação ao memorialista Adolpho Avoglio Hecht e ao jornalista Ricardo Alves Carneiro, pelo lançamento do livro "Penápolis na História de Seus Cidadãos com Nomes em Próprios Públicos" (propositura do vereador Hugo Tadeu).

Limpeza

O vereador Joaquim Soares da Silva, Joaquim da Delegacia (PDT), indicou à administração municipal a manutenção das margens do Córrego do Curtume, interligando os Jardins Alphaville e Tropical, das margens da Rodovia Arnaldo Covolan ( acesso ao Residencial Flávia) e o recapeamento asfáltico da Avenida Encarnacion Origuela Gonzales, no Village Regina.

Hospital

O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), pediu à Santa Casa a alteração do horário de visita no almoço, das 11h às 11h30 para 11h às 12h e o aumento do limite de visitantes por paciente, de um para dois, no mesmo período. Imprensa/Câmara

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