Residencial Santa Leonor: Moradores de imóveis em situação de risco podem ser beneficiados em programa

O prefeito João Luís dos Santos anunciou ontem que o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que tem projeto em andamento no município, pode ajudar famílias que vivem em condições impróprias no Residencial Santa Leonor, principalmente aquelas que tem casas na parte baixa e são inundadas nos períodos de chuva.

No ano passado, com a chuvas de janeiro, quando os problemas foram registrados, a Secretaria de Obras e Serviços e representantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estiveram no local para avaliar os estragos e buscar soluções para os moradores atingidos pelo problema.

Diante da dificuldade de alguns, o prefeito de Penápolis vai aproveitar essa nova proposta do programa, que foi anunciado pela presidenta Dilma, para ajudar aquelas famílias que têm problemas com moradias no bairro. "Como o governo disponibilizou uma cota para famílias nessa condição, vamos avaliar cada uma delas para que recebam uma nova moradia", relatou o prefeito, explicando que existem regras a serem seguidas.

Uma delas, segundo João Luís, é que o morador não tenha recebido casas em outros programas habitacionais e/ou vendeu para adquirir um terreno no Santa Leonor. "Se ele recebeu uma casa e por alguma razão vendeu, não poderá participar do projeto. Ele também não pode ser inquilino na casa ou morar sozinho", explicou o chefe do Executivo ao observar que somente "quem for o dono do imóvel, em condição inviável de moradia, poderá receber o benefício de uma nova casa.

Responsabilidade

A Administração Municipal entende que a permissão de um loteamento naquela área foi uma irresponsabilidade muito grande para com os compradores. Dessa forma, as residências prejudicadas no ano passado foram avaliadas e os laudos apresentados ao Ministério Público, para determinar e apurar responsabilidades.

Importante informar que a administração anterior e os vereadores da época foram os responsáveis pela aprovação e expansão urbana da região e do loteamento naquele local. "A prefeitura, com afirmamos no ano passado, está empenhada em solucionar os problemas dos moradores do bairro, mesmo sendo um loteamento particular e a construtora responsável não ter responsabilidade para implantação de infraestrutura", disse o prefeito.

Melhorias

A atual administração investe em melhorias para facilitar a vida dos moradores daquela área, tendo executado por solicitação dos próprios moradores a pavimentação asfáltica na região. Outra observação, necessária para esclarecer a população, é que em 2006 a Prefeitura refez totalmente o emissário de esgoto da localidade. Conforme destacado em outras ocasiões, os recursos para executar parte da obra de pavimentação chegaram através de convênio com a Ministério das Cidades, cujo valor ultrapassou meio milhão de reais (R$ 585.120,00), que atendeu também ruas de outros bairros contempladas nesse mesmo convênio. No Santa Leonor, algumas ruas receberam o asfalto através de recursos próprios do município.

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Problema Antigo

Através do prefeito João Luís dos Santos, que em 2002 era vereador, o Ministério Público, o Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN) e a Administração ex-prefeito Firmino Sampaio foram acionados, na tentativa de não liberar o Residencial Santa Leonor. João Luís pretendia evitar que os problemas hoje vividos pelos moradores não acontecessem, mas sua proposta não foi acatada, a denúncia foi arquivada e o loteamento ratificado pela Administração Municipal da época.

"Hoje os moradores convivem com uma situação, que não é mais precária, em razão da atual administração ter investido recursos conquistados por meio de emendas parlamentares e aplicados na pavimentação de ruas, entre outras melhorias", disse o prefeito.

Agora, na condição de prefeito, João Luís está solicitando do Ministério Público a apuração das responsabilidades. Ele entende que a prefeitura não pode assumir financeiramente e politicamente as responsabilidades que não são dela. "Se não fossem os investimentos já realizados pela nossa gestão, os problemas seriam maiores", disse o prefeito, lembrando que "todas as melhorais conquistadas pelos moradores do Residencial Santa Leonor foram obtidas na atual administração". Ainda sobre a transferência de famílias para casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, O prefeito informou que o imóvel remanescente será demolido e o terreno transferido para a Prefeitura. Secom – PMP