Regularização de bairros antigos está em andamento

A Prefeitura de Penápolis, após convocar e informar aos empreendedores e espólios dos loteamentos denominados Jardim Nossa Senhora Aparecida (1961), Jardim Santo Antônio (1960), Jardim Altimari (1963) e Vila das Fábricas (1956) sobre as irregularidades, deu início ao levantamento de cada um dos terrenos que estariam nessas condições.
Trata-se de um trabalho que a Prefeitura de Penápolis já realizava antes e atendeu várias famílias que tiveram problemas quando da venda, transferência ou regularização dos imóveis. Na etapa atual, que está em andamento de forma mais abrangente, a cidade está inclusa no programa “Cidade Legal”, com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Nesse programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico à prefeitura de Penápolis para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Desde que assumiu o governo, em 2005, o prefeito João Luís recebia muitas pessoas queixosas sobre as dificuldades em regularizar seus imóveis. “Na medida em que as solicitações iam surgindo, a Prefeitura acionava os departamentos competentes para solucionar o problema”, relembrou João Luís que espera, com o trabalho atual e envolvendo mais pessoas e equipe especializada,  que a cidade não tenha mais empreendimentos irregulares. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel.
Acompanhando a proposta do Governo Estadual, o prefeito João Luís concordou que além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Novos projetos
Ao adquirir a área para o novo conjunto “Residencial Gimenes”, a Administração Municipal já estava atento às novas determinações para evitar que os futuros moradores tivessem problemas dessa natureza. “Como desde 2007 os conjuntos habitacionais só podem ser construídos em terrenos previamente regularizados, fizemos tudo o que manda a lei e os novos imóveis só serão construídos e entregues após aprovação e registro em cartório”, explicou.

Regularização é prioridade
A ocupação irregular do solo gera graves problemas urbanos, como a dificuldade de implantação de vias públicas, sistema de iluminação, água e esgoto regulares, além de problemas ambientais. “Um exemplo disso é quando um morador pede o asfalto. Se o bairro não  for legalizado, não podemos fazer a melhoria”, disse o prefeito, pedindo apoio da população para que colaborem com o trabalho nos bairros atingidos pela proposta de regularização. Para o arquiteto da Prefeitura, Reinaldo Morás, o trabalho em andamento não vai atingir toda a cidade e como é preciso fazer algumas medições, os técnicos, que estão devidamente identificados, têm dificuldades para fazer o trabalho. “Quando necessário, eles pedem para entrar no imóvel. Mas somente quando necessário”, reafirmou o arquiteto, esperando que a população permita esse acesso “somente aos que estiverem identificados”. Quando surgir alguma dúvida, o morador pode entrar em contato com a Prefeitura para melhores esclarecimentos. O telefone é: 3652-1268.

Cadastro Técnico
A Prefeitura informa que o trabalho realizado atualmente nos Jardins Nossa Senhora Aparecida, Santo Antônio, Altimari e Vila das Fábricas e não está relacionado com o projeto já executado - dos serviços de geoprocessamento, fornecimento e implantação de sistema de informação geográfica e cadastramento imobiliário  - em todas as residências do município.
Como foi divulgado, esse serviço teve o mapeamento de todas as residências da cidade – por identificação através de satélite – e depois com a identificação visual de cada uma delas. Somente nesse caso não havia necessidade do técnico entrar nas residências.    

Secom – PMP