Região: Apelação na Justiça Federal libera queima da cana

DA REPORTAGEM

A Justiça Federal decidiu por acatar a apelação da Cetesb, do Ibama, do Governo do Estado de São Paulo, do Sifaesp/Siaesp e da Unica, e suspendeu a proibição da queima controlada da palha da cana-de-açúcar na região. Com a decisão, as usinas não precisarão mais de um EIA/Rima - Estudo de Impacto Ambiental, para conseguir as autorizações para a queima controlada da palha da cana. Segundo nota de imprensa enviada pela UDOP (União dos Produtores de Bioenergia), a apelação foi impetrada sob decisão concedida pela Justiça Federal de Araçatuba, em ação civil pública do Ministério Público Federal que entendia que para conseguir as autorizações, emitidas pela Cetesb, as usinas deveriam realizar um EIA/Rima, com a realização de audiência pública e demais exigências legais. A nota ressalta que para o advogado Cristiano Scorvo Conceição, da Motta Pacheco Advogados, a apelação foi recebida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Araçatuba, com efeito suspensivo e devolutivo. "Na prática as usinas podem voltar a requerer e a Cetesb a autorizar a queima controlada, conforme dispõe a legislação federal e o Protocolo Agroambiental assinado pelo setor e o Governo do Estado", esclarece o advogado através da nota. Agora, as usinas devem se atentar para o prazo do pedido de autorizações, que se extingue no dia 2 de abril. "As usinas devem se apressar e protocolar os pedidos junto à Cetesb", ressaltou o coordenador de Relações Institucionais da UDOP, Leandro Ferreira.

SIRP

Para o presidente do Sindicato Rural de Penápolis (SIRP), João Castilho, a liberação da queima controlada da cana-de-açúcar resolveu o problema de muitos produtores rurais de Penápolis e comarca, já que os mesmos ainda dependiam da liberação prevista até o ano de 2017. Ele explicou que a determinação havia pegado os pequenos produtores de surpresa, o que poderia ser prejudicial para os mesmo. "Os pequenos produtores precisam de um tempo maior para realizar as adequações necessárias, já que não dispõem de recursos suficientes para uma mudança rápida no meio de produção", comentou. Ele explicou que este prejuízo se faz, principalmente com a preparação do local onde a cana é plantada. "Quando se trata de uma pequena área de produção, os gastos com equipamentos de corte e colheita são muito altos, o que não compensaria o investimento feito na cana", ressaltou. Castilho lembrou sobre os problemas sociais que a medida poderia causar na região, dentre eles, o desemprego de 3.645 pessoas que dependem diretamente da colheita manual da cana-de-açúcar. "Isso por que se a queima da palha é proibida, a alternativa mais rentável é o corte mecanizado, o que gera o desemprego de muitas pessoas", explicou. "Fiquei muito feliz pela decisão, que se mostrou sábia e condizente com nossa realidade. Desta forma, os pequenos produtores de nossa região poderão se adequar corretamente e obter soluções para o corte mecanizado sem que haja grandes prejuízos", finalizou.

Audiência

Conforme está programado, no próximo dia 22, haverá uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal, às 20h00, em atendimento a pedido do vereador Ricardinho Castilho (PV) e do presidente do Sindicato Rural de Penápolis. A audiência pública quer a participação de um grande número de lideranças da região, como prefeitos, vereadores e representantes de sindicatos, Cetesb, Ibama e da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (UNICA) e tem o objetivo de orientar para a medida que passará a vigorar a partir de 2017. (Rafael Machi)