Recurso: Julgamento da Campestre deve ocorrer amanhã

DA REPORTAGEM

Está previsto para ocorrer amanhã o julgamento do recurso impetrado pelos acionistas da Companhia Açucareira de Penápolis (Usina Campestre) que contesta o valor pago na venda judicial da empresa para o Grupo Clealco. O Julgamento deveria ter ocorrido no dia 07 de julho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas foi suspenso depois que o Terceiro Juiz Desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo pediu vistas sobre a ação para que o caso fosse melhor, analisado por ele. De acordo com o que foi apurado na ocasião, o relator do processo votou pela improcedência do recurso, da mesma forma votado pelo segundo juiz. No entanto, o terceiro pediu vistas do processo, o que fez com que o segundo juiz reconsiderasse seu voto e também realizasse o pedido para suspensão do julgamento, que poderá definir a liberação dos R$ 54 milhões pagos pelo Grupo Clealco - bloqueados sub judice – para o pagamento de funcionários e credores extra-concursais. Se o julgamento decidir que o recurso é improcedente, o juiz da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, responsável pelo processo de venda da Unidade de Produção Independente da Campestre, poderá iniciar o pagamento dos débitos que foram calculados pelo administrador judicial, Dr. Ely de Oliveira Faria, que preparou uma lista de credores que foi apresentada ao Ministério Público, Grupo Clealco e acionistas, para se manifestarem. No entanto, poderá haver ainda a decisão pela homologação ou não do documento, havendo também novo prazo para os pedidos de impugnações. 

Dinheiro
A Clealco adquiriu a UPI por R$ 187 milhões. Deste total, R$ 97 milhões são ativos para a compra do Parque Industrial que serão parcelados até o ano de 2018. O restante é destinado ao pagamento de dívidas com a união, conforme previsto no edital de venda. A Clealco realizou o pagamento de R$ 54 milhões, sendo que em 2015, 2016, 2017 e 2018, as parcelas serão de R$ 1,3 mi (em abril), R$ 5,2 mi (em agosto) e R$ 6,5 mi (em dezembro, com exceção de 2018). O valor oferecido pelo Grupo Clealco foi abaixo do valor mínimo estimado para a venda, que era de R$ 315 milhões. Com isso, a proposta precisou ser aceita pelos credores em Assembleia Geral de Credores. A prioridade no pagamento das dívidas ficou com fornecedores e trabalhadores da Campestre. O bloqueio judicial do dinheiro surgiu quando os acionistas da companhia contestaram o valor pago, entrando com recurso, o que impediu o pagamento de credores. Porém, o pedido foi negado na justiça local e também no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Os acionistas alegam que a forma de pagamento definida não está de acordo com o edital do leilão, alegando que o preço da unidade estava inferior à avaliação - R$ 350 milhões - e insuficiente para que o passivo em recuperação seja quitado.

(Rafael Machi)