Receitas e prontuários: Câmara aprova obrigatoriedade de letra legível

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira projeto de lei que obriga letra legível em receitas e prontuários feitos por médicos e dentistas da rede pública ou privada  no município. A medida, proposta pelo vereador Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT), combate  as dificuldades de identificação do escrito por profissionais da saúde com riscos de troca de medicamentos. Para defender o projeto, o pedetista fez levantamento no Conselho Regional de Medicina em São Paulo e em várias farmácias e drogarias de Penápolis. Todos os estabelecimentos pesquisados  por ele na cidade confirmaram dificuldades de casos de entendimento de letra de vários médicos. Hugo Tadeu ainda teve encontro sobre o assunto com promotor de Justiça, Fernando César Burghetti e o chefe da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Penápolis, Vladimir Marangoni. O projeto de obrigatoriedade  da letra legível recebeu emenda de autoria do vereador e médico Zeca Monteiro (PT), criando prazo de um ano para o Poder Executivo proceder a informatização  do sistema de Saúde. “Existem tecnologias que permitem ao médico escrever com caneta numa pequena lousa e instantaneamente ocorre o processo de digitação. Isso permite atenção do médico ao paciente enquanto é feita a parte escrita, situação contrária que costuma ser reclamada”. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), considerou que o município tem somado uma grande quantidade de leis sem funcionamento e que a da letra legível corre o risco de ser mais uma. “A lei de combate à longa espera em filas em bancos é um exemplo. O vereador Mauro Olympio cobrou, cobrou da administração municipal e até hoje não foi feita sequer uma multa”. O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o professor Luís (PSDB), ressaltou que o novo projeto permite ao Executivo local o poder de multar os médicos e dentistas que não elaborarem  prontuários e receitas de forma legível. Na votação da matéria, o tucano se absteve. Os demais vereadores foram favoráveis. O projeto aprovado estabeleceu a fiscalização do seu disposto pela Vigilância Sanitária.

Sessão
A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira projeto do vereador Ricardo Falleiros de Castilho, o Ricardinho Castilho (PV), para a proibição da prática de soltar pipas e similares em vias e logradouros públicos. Outro projeto em pauta, apresentado pelo vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), institui Controle e Uso de Madeiras devidamente legalizadas. Projeto do vereador Hugo Tadeu proíbe a obstrução das vias públicas por carcaças de veículos, chassis e partes de veículos abandonados. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara ( canal 22/TV a cabo). Imprensa/Câmara

Foto: Vereador Hugo Tadeu combate letra ilegível em receitas e prontuários médicos