Receita apresenta versão 2009 do programa do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 2009 para a declaração do Imposto de Renda (ano-calendário 2008). O objetivo do Fisco é testar o programa e receber sugestões de contribuintes. A Receita informou que as críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o dia 28 de dezembro. O programa IRPF 2009 pode ser utilizado em qualquer sistema operacional, desde que obedecidas as instruções listadas no site da Receita, como a necessidade de ter instalada a máquina virtual java versão 1.4.1 ou superior

Restituição
A Receita Federal liberou a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). O dinheiro estará disponível na conta dos contribuintes na segunda-feira, 15. Se não foi incluído em nenhum dos sete lotes, o contribuinte caiu na malha fina.
A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo número 146, bastando informar o número do CPF. O montante total a ser liberado é de R$ 732,995 milhões. O dinheiro será corrigido em 8,23%, referentes à variação da taxa Selic de maio a novembro e 1% de dezembro. A restituição não sofrerá mais nenhum acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte irá recebê-la. O valor a que o contribuinte tem direito ficará disponível no banco informado pelo contribuinte na declaração por um ano. Quem não fizer o resgate nesse período deverá requerê-lo mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível no site da Receita na Internet. Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta-corrente ou poupança. O contribuinte que quiser questionar o valor devolvido poderá fazê-lo. Para isso, deve sacar a quantia depositada na conta e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal.

Malha fina
Se o contribuinte não foi incluído em nenhum dos sete lotes, significa que sua declaração de IR foi retida na malha fina da Receita Federal. Não significa necessariamente que haja alguma ilegalidade. A razão pode ser apenas um erro no preenchimento de algum campo. Pela legislação, a Receita tem até cinco anos para processar a declaração deste ano e devolver o dinheiro ao contribuinte. Esse prazo começa a ser contado no dia 1º de janeiro de 2009. (Folha On-Line)