R$ 3 mi são repassados à região sobre PEP do ICMS

DA REPORTAGEM

As cidades da região foram beneficiadas no último mês com mais de R$ 3 milhões referentes ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram beneficiados os municípios de Penápolis, Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia. O programa foi lançado em março de 2013 e desde seu lançamento até abril de 2014 foram arrecadados R$ 6,8 bilhões em quotas de parcelamento ou pagamento único. Segundo informou a Secretaria da Fazenda, do total arrecadado, 25% foram repassados às 645 cidades paulistas com base Índice de Participação dos Municípios. Somente para a região foram R$ 3.290.451,23 e deste montante Penápolis obteve o maior valor - R$ 1.659.607,98, enquanto Avanhandava recebeu R$ 443.005,37. O programa foi reaberto em 19 de maio pelo governo estadual e as empresas paulistas têm novo prazo de adesão. Ainda de acordo com o balanço, em 2013 o PEP do ICMS registrou 49.347 adesões para regularização de R$ 17,3 bilhões em débitos do imposto. Para os contribuintes que desejam regularizar débitos do imposto é preciso agilidade, já que no estado de São Paulo o prazo é até 30 de junho, para contribuintes que desejam quitar débitos da dívida ativa com redução do valor de multas e juros. Para se inscrever, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, basta escolher os débitos que deseja incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Os contribuintes contarão com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Se preferirem, é possível quitar os débitos em até 120 parcelas iguais, com redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros. No caso do pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 500.

(Rafael Machi – Com informações da Secretaria da Fazenda)

Veja quanto cada município recebeu do PEP do ICMS:

MUNICÍPIO            VALOR
Alto Alegre            R$ 268.006,43
Avanhandava       R$ 443.005,37
Barbosa               R$ 264.443,52
Braúna                  R$ 191.088,82
Glicério                 R$ 285.269,30
Luiziânia               R$ 179.029,82
Penápolis             R$ 1.659.607,98

* Valores referentes ao período de março de 2013 a abril de 2014, sem desconto do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)