Publicado decreto com novas disposições sobre a redução de IPI sobre automóveis

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reduziu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, a alíquota do IPI incidente sobre alguns veículos fora de estrada “off road”, de 15 para 7,5%. A medida, contida no Decreto nº 6.743, de 15 de janeiro de 2009, contempla os veículos fora de estrada que não tinham sido abrangidos pela política de estímulo ao setor  automotivo anunciada pelo Governo Federal. Com o pacote de dezembro, os carros populares (de até 1.000 cilindradas) tiveram a alíquota do IPI reduzida de 7% para zero. Os modelos médios, com motor entre 1.000 e 2.000 cilindradas, tiveram a alíquota reduzida de 13% para 6,5% (modelos a gasolina) e de 11% para 5,5% (nos modelos flex e a álcool). A redução vale até o dia 31 de março  

Receita
A Receita Federal do Brasil libera amanhã, 19, a partir das 09h00, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2007. O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 26 de janeiro e terá correção de 20,13%, calculada pela taxa de juros selic.  Serão liberadas 31.551 declarações. Desse total 8.139 terão imposto a receber, no valor de R$ 18.253.139,13; outras 18.368 declarações terão imposto a pagar, no valor de R$ 116.670.418,02 e 5.044 sem imposto a pagar ou restituir. (A/I Receita Federal)