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CIDADE & REGIÃO

21/10/2020

PSDB tem registro indeferido por falta de percentual entre candidatos

Imagem/Reprodução
Detalhes Not�cia
Lei 9.504/97, impõe que cada partido tenha, no mínimo, 30% de mulheres entre candidatos da sigla

DA REPORTAGEM

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Penápolis teve seu registro de candidatura indeferido após a Justiça Eleitoral entender que a sigla não havia preenchido os requisitos legais para o registro de candidatura de seus membros para a eleição de 15 de novembro. 
Segundo a decisão, mesmo o partido tendo entregue o registro de candidatura de seus membros a vereador dentro do prazo estipulado, a legenda não havia sanado desconformidades relacionadas ao percentual de postulantes ao cargo. 
O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que, segundo parágrafo 3º da lei 9.504/97, é imposto aos partidos e coligações a obrigação de preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas indicadas para as eleições proporcionais com representantes de cada um dos sexos em atendimento a ação afirmativa, que visa dar maior espaço às mulheres na política.
No documento acatado pela Justiça Eleitoral, o MPE, alegou que a sigla hav[...]

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