Prorrogado prazo para a adquirir primeira carteira de habilitação

As pessoas que iniciaram o processo para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) há mais de um ano  têm mais 90 dias para regularizar a carteira, conforme determina a resolução 168/04, do Contran (Conselho Estadual de Trânsito). A determinação vale desde a última quinta-feira, 1.

O Detran-SP encaminhou pedido ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para homologar o prazo de prorrogação até 1 de junho para os motoristas que estiverem com os processos em andamento solicitar a CNH sem ter de refazer todos os procedimentos.

A idéia é possibilitar que a CNH seja tirada sem a necessidade de realizar novamente todos os procedimentos previstos em lei, conforme Portaria 15, de 31 de maio de 2006, do Denatran. Antes, o prazo para a finalização do processo era de cinco anos, a contar da data do exame médico. Agora o prazo é de um ano. O Detran-SP alerta que as pessoas com processos ativos há mais de um ano terão até 1 de junho para concluir os exames. Para isso, orienta que procure a auto-escola responsável pela documentação.

O órgão esclarece que obtida a CNH, o prazo de validade do exame médico e da carteira continua sendo de cinco anos para pessoas com até 65 anos e de três anos para pessoas com mais de 65 anos. Essa medida é válida apenas para as pessoas que estão solicitando a primeira Carteira Nacional de Habilitação. (Detran-SP)