Propaganda eleitoral irregular é apreendia em Penápolis

DA REPORTAGEM

A Justiça Eleitoral de São Paulo apreendeu até esta sexta-feira (26), cerca de 133 mil Kg de propagandas irregulares em todo o Estado. Os cavaletes foram o principal tipo de material apreendido com 26.616 unidades, entre placas, cartazes, faixas e outros. O material estava em áreas vedadas pela legislação eleitoral, como jardins, viadutos, faixas de pedestres e dificultando o trânsito de pessoas em calçadas, além das fixadas em postes. Em Penápolis também foram apreendidos muitos destes materiais durante fiscalização feita pela 87ª Zona Eleitoral de Penápolis. Os trabalhos foram concentrados, principalmente, nas madrugadas da última quarta e quinta-feira (24 e 25). A reportagem do DIÁRIO acompanhou o trabalho realizado no início da madrugada de sexta-feira pelo chefe do cartório, Samuel da Silva Pereira. Ele explicou que o horário de fiscalização – durante a madrugada – é estratégico, já que as propagandas em cavaletes são permitidas somente entre 06h00 e 22h00. “Quando um cavalete de propaganda eleitoral é deixado na rua fora deste horário, é considerado como infração, o que permite que o material seja recolhido”, afirmou.  Na noite em que a reportagem acompanhou a fiscalização, que iniciou por volta da meia-noite e durou cerca de duas horas, 40 cavaletes e banners irregulares foram apreendidos por estarem expostos de forma e em horário irregular.  
Entre as principais vias fiscalizadas estavam às avenidas Luis Osório e Bento da Cruz, no centro da cidade; A avenida Irmãos Buranello até a altura do bairro Silvia Covas; avenida João Fatori e rua Amazonas. Também foram fiscalizadas as avenidas Alaíde Ferraz de Almeida e avenida Santa Leonor, na Cidade Jardim, entre outras ruas da cidade. De todo o material apreendido, pelo menos 15 cavaletes pertenciam a uma única candidata à deputada estadual, o material estava, principalmente na avenida Irmãos Buranello. “É incrível a quantidade de material apreendido em uma única noite. A retirada destes cavaletes após as 22h00 é determinada pela Justiça Eleitoral, mas infelizmente existem muitos candidatos que acabam não respeitando a determinação”, acrescentou. Todo o material apreendido foi levado para o Cartório Eleitoral. 

Mais apreensões
Assim como ocorrido na última quinta-feira, os dois dias anteriores também foram de grande movimentação para o cartório eleitoral da cidade. Segundo Samuel, a fiscalização também ocorreu na terça e quarta-feira. “Os trabalhos foram determinados pelo Juiz Eleitoral. Em todos os dias de fiscalização foi apreendida grande quantidade de material, o que mostra que a lei não está sendo respeitada por alguns candidatos, mesmo as apreensões sendo realizadas”, comentou. Até à tarde de sexta-feira (26) todo o material permanecia no Cartório Eleitoral, sendo possível perceber a grande quantidade apreendida. “Vamos continuar realizando fiscalizações aleatórias a fim de evitar este tipo de irregularidade, apreendendo todo material que não estiver dentro dos padrões permitidos por lei. O que pedimos é para que as pessoas que trabalham para candidatos com este tipo de serviço, que faça o recolhimento de cavaletes e faixas dentro do horário, além de estarem cumprindo a lei estão contribuindo para a conservação visual de nossa cidade”, finalizou Samuel. 

Legislação Eleitoral
A lei veda também propagandas em bens de uso comum, assim considerados aqueles aos quais as pessoas de um modo geral têm acesso, tais como: centros comerciais, estádios, clubes, cinemas e templos.  A propaganda por meio de outdoor é proibida também. É permitida a utilização de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis (entre 6h00 e 22h00) e que não dificultem o trânsito de veículos e pedestres. As propagandas em propriedades particulares são permitidas, se forem gratuitas e com até 4m².

Destinação
Os candidatos que quiserem reaver os materiais recolhidos poderão requerer à Justiça Eleitoral, que analisará o pedido. As propagandas que não forem solicitadas por seus proprietários serão encaminhadas para cooperativas de reciclagem após as eleições.

(Rafael Machi)

Eleitores podem denunciar propaganda irregular

A Justiça Eleitoral exerce o poder de polícia conferido por lei para fiscalização de ofício de propagandas de rua. Cada zona eleitoral é responsável pela fiscalização em sua área de abrangência. Mas qualquer cidadão que identifique ilegalidades nessas campanhas pode denunciar por meio do Sistema de Denúncia On-line, disponível no site do TRE-SP. O objetivo é coibir a propaganda eleitoral irregular em vias públicas, em locais de uso comum e em bens particulares. A legislação proíbe afixar as propagandas em postes, árvores, jardins, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. O denunciante deve se identificar, mas o TRE-SP garante o sigilo. O caso é encaminhado ao juiz da zona eleitoral onde houve a propaganda. Quando constata a irregularidade, o magistrado notifica o responsável para a retirada em 48 horas. Caso contrário, a ocorrência é encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para providências cabíveis. O sistema não atende denúncia de propaganda irregular veiculada nos meios de comunicação ou mesmo que trate da distribuição de brindes. Para tais acusações, o eleitor deve apresentar uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral. O site para denúncias é  www.tre-sp.jus.br .

(RM)