Projeto reajusta piso salarial regional

O Diário Oficial do Legislativo paulista publicou projeto de lei do Executivo para o reajuste do piso salarial regional. Se o aumento for aprovado pela Assembleia, o aumento do salário base no Estado será de 10,89%, passando de R$ 505 para R$ 560. A medida não diz respeito nem aos servidores municipais, nem aos estaduais que têm regime próprio de salários e reajustes. O projeto estabelece que o salário mínimo regional de São Paulo será reajustado nas três faixas, determinadas em legislação anterior (Lei 12.640, de 11 de julho de 2007), que englobam as categorias que não tiverem seus reajustes definidos por acordo ou convenções coletivas. O governo estima que 105 classes de trabalhadores, abrangendo um milhão de pessoas, serão beneficiadas pela medida. Os valores passam dos atuais R$ 510 (por causa do aumento do mínimo nacional), R$ 530 e R$ 545 para R$ 560, R$ 570 e R$ 580, respectivamente. O Executivo, ao elaborar a proposta, incluiu uma alteração no critério que permitiram uma correção maior dos valores do piso. Após estudos e debates entre a área administrativa e a econômica, foi tomado como base de cálculo o crescimento do PIB paulista (6,9%). De acordo com o critério anterior, tomando como base a variação do PIB nacional (4,71%), o reajuste estadual ficaria em torno de 8,79%.

As três faixas
Na faixa dos que passarão a receber R$ 560 incluem-se pescadores, mensageiros, serventes, trabalhadores domésticos, agropecuários, de serviços de limpeza e conservação, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, lavadeiros, ascensoristas, motoboys etc. Também passarão a receber R$ 570, operadores de máquinas, carteiros, cabelereiros, manicures, tintureiros, seguranças pessoais e patrimoniais etc. E, finalmente, a faixa de R$ 580 abrange chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica, técnicos em eletrônica etc. (A/L)