Projeto “congela” subsídio de vereadores de Penápolis por 6 anos

O subsídio dos vereadores de Penápolis deverá ficar sem nenhum reajuste por 6 anos.  A definição será votada pela Câmara Municipal em sua sessão nessa segunda-feira, dia 9. O projeto, apresentado pela comissão de Finanças do Legislativo, dispõe o subsídio dos vereadores do próximo mandato (2017/2020), com o mesmo valor atual de R$ 4.203,71. A remuneração não tem correção desde 2014. “Resolveu-se  pela manutenção  dos subsídios da legislatura anterior recompostos  em seu poder de compra até janeiro de 2014, fazendo-o em respeito  ao momento econômico atravessado pelo país”, diz justificativa da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento. “Vale consignar da forma proposta  os subsídios  permanecerão congelados, ou seja, sem qualquer reajuste, durante 6 anos, de 2014 a 2020, mesmo diante de evidente e eminente quadro inflacionário a  que se inclina o Brasil”, complementa.
O vereador em exercício na presidência  da Câmara Municipal tem subsídio dobrado.

Prefeito
A Câmara Municipal também votará projeto de lei com estabelecimento do subsídio do prefeito, em R$ 15.301,23 e de R$ 5.100,40 para vice-prefeito, do mandato 2017/2020. Igual ao caso da remuneração dos vereadores, o valor para  os eleitos para o Executivo não conta com aumento. No entanto, nesse caso, poderá  haver reposição anual, conforme permitido por legislação.

Daep
Dois projetos encaminhados pelo Executivo estão em pauta para votação amanhã. O de mensagem nº 19 autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep), a doar uma câmera digital, a título de premiação à escola vencedora em primeiro lugar do concurso de fotografia “Meio Ambiente em Foco”.
Já projeto de mensagem nº20 autoriza a prefeitura a repassar R$ 660,00 mensais, a título de contribuição para pagamento do aluguel da sede do Movimento Vestindo a Camisa (Moveca).
Todos os projetos estão disponibilizados no site da Câmara Municipal (www.camara depenapolis.com.br). A sessão  começa às 20h com transmissão ao vivo pela internet, TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e Rádio Difusora (AM- 820).

Imprensa/Câmara