Programa oferece desconto para regularização de compra e venda de imóveis

Começa nesta segunda-feira, dia 02 de dezembro, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral, para regularizar os contratos de compra e venda de imóveis. A iniciativa oferece descontos para o pagamento do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O benefício pode ser obtido até o dia 30 de dezembro.
Segundo o secretário de Finanças, Jesus Buratto Araldi, o calculo do imposto será reduzido para facilitar sua regularização. “Quando uma pessoa adquire um imóvel com recursos próprios, sem nenhum financiamento habitacional, a taxa é de 2% sobre o valor do imóvel. Até o dia 30 de dezembro, a alíquota será de 1%”, explicou.
“Já no caso dos financiamentos, sobre o valor pago à vista, ou seja, da entrada, incide uma alíquota de 2%. Este valor também será reduzido para 1% durante o Programa de Incentivo. A alíquota do ITBI sobre o valor financiado não sofre alterações, se mantendo em 0,5%”, esclareceu.
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