Produtores rurais devem apresentar DIPAM

Os produtores rurais de Penápolis que ainda não apresentaram à Prefeitura Municipal a DIPAM (Declaração de Participação do Município) – exercício 2006 – devem fazer o mais urgente. A informação é do Serviço de Rendas e Tributos da Prefeitura Municipal de Penápolis, que está recebendo os talões de notas fiscais de produtor rural referente ao período de janeiro a dezembro de 2006.

O serviço de Rendas e Tributos fica no Paço Municipal, na avenida Marginal Maria Chica, 1.400, e atende das 8h às 16h. Caso o produtor não obtiver o CNPJ e a nova Inscrição Estadual deve procurar um escritório ou contador para legalização.

Para a Prefeitura de Penápolis é importante o comparecimento dos produtores, uma vez que desta maneira será possível elevar o índice de participação do município, visando o aumento da arrecadação do ICMS.

“Contamos com a colaboração dos produtores rurais para que Penápolis possa ter maior arrecadação”, comentou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza. “Com um repasse maior de recursos, a administração municipal terá condições de investir mais em áreas prioritárias, como educação, saúde, geração de empregos e saneamento básico”, completou Maria Emília.

A secretária revelou que o produtor rural não terá nenhuma despesa com a apresentação das notas fiscais. “O nosso objetivo é elevar o índice de participação para que a cidade possa ser beneficiada com aumento do repasse de recursos do Governo. Toda a equipe do Setor de Rendas e Tributos está preparada para receber os produtores rurais, preencher a DIPAM e encaminhar ao Posto Fiscal” – frisou. Para mais informações os interessados poderão manter contato diretamente na prefeitura ou através dos telefones 3654-2506 e 3654-2507. Secom – PMP