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CIDADE & REGIÃO
05/12/2021
Prefeitura sanciona lei que cria o Conselho de Prevenção e Combate à Corrupção
Por iniciativa da Secretaria de Governo e Gestão Participativa, a Prefeitura de Penápolis sancionou a Lei 2572/2021 que cria o Conselho Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. O projeto de lei elaborado pelo executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores e publicado na Edição 1.214 do Diário Oficial do Município.
O Conselho Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado diretamente à Secretaria de Governo e Gestão Participativa de Penápolis. Tem por finalidade a prevenção de atos lesivos ao patrimônio e ao erário público municipal por meio do fortalecimento e da qualificação do Controle Social
De acordo com o secretário de Governo e Gestão Participativa, Thiago Mazucato, destacou a importância da efetivação da lei municipal. “Iniciativas como esta são de grande importância, tanto para conscientizar de que a corrupção deve ser evitad[...]
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