Prefeitura orienta sobre atribuições da Fiscalização Municipal

Desde que a Prefeitura de Penápolis implantou o Serviço de Ouvidoria Municipal, um canal aberto de comunicação com comunidade, onde todos podem fazer reclamações, sugestões, reivindicações, denúncias, é notável o aumento da participação dos munícipes que colaboram com o poder público municipal, para que os trabalhos sejam executados com mais eficiência e agilidade.
De acordo com a ouvidora Maridalva Rottolo Martin Almeida, a Dalva, as denúncias mais frequentes são com relação aos serviços executados pela Fiscalização Municipal, como por exemplo, terrenos com mato alto, poluição sonora, vendedores ambulantes, entre outros.
Porém, a Fiscalização Municipal é dividida em dois setores: a Fiscalização de Rendas e Tributos e a Fiscalização de Obras e Serviços, sendo que cada um deles é responsável por um determinado tipo de serviço e possuem telefones diretos para que a população entre em contato para fazer as denúncias.
O secretário de Governo, Enio Cesar Almeida, orienta que ao encontrar algum tipo de irregularidade que deve ser fiscalizada, a pessoa entre em contato diretamente com o setor competente. “Dessa forma, a equipe de fiscalização de rendas ou de obras conseguirá solucionar o problema com mais agilidade, sem que seja necessário o intermédio da Ouvidoria Municipal. E também, a Ouvidoria poderá adiantar o encaminhamento de reivindicações que competem às outras repartições municipais”, esclareceu o secretário.

Conheça as diferentes atribuições da Fiscalização Municipal:

Fiscalização de Rendas e Tributos
A Fiscalização de Rendas e Tributos é ligada à Secretaria de Finanças e consiste basicamente na fiscalização de empresas, comércio, indústria, prestadores de serviços, autônomos, dentre outros. Serviços relacionados à abertura de empresa, normas e horário de funcionamento.
Podem ser denunciados trabalhadores irregulares no município (sem inscrição ou sem alvará de licença de funcionamento), empresas sem sem emissão de nota fiscal de prestação de serviços. Também atende reclamações sobre o não cumprimento do horário de funcionamento do estabelecimento.
Denúncia - O telefone para denúncias da Fiscalização de Rendas e Tributos é o (18)3654.2547, de segunda a sexta-feira. Aos finais de semanas e feriados, há sempre um fiscal de plantão que atende no número (18)9723.7778

Fiscalização de Obras e Posturas
É ligada à Secretaria de Obras e Serviços, sendo de sua competência fiscalizar: poluição sonora; animais soltos nas vias públicas; terrenos sujos; calçadas danificadas ou interditadas (materiais de construção/produtos expostos no comércio); construções irregulares; ambulantes em locais não permitidos; queima de resíduos na área urbana (terrenos, quintais, canteiros); entulhos depositados em locais inapropriados; veículos abandonados em vias públicas. Também é atribuição a vistoria de projetos de imóveis e vistoria para emissão do habite-se.
Denúncia – O telefone para denúncia da Fiscalização de Obras e Posturas é o (18)3654.2548, de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana, feriados e período noturno, há um fiscal de plantão que atende no número (18)9691.7520.

Ouvidoria
Ouvidoria Municipal é ligada à Secretaria de Governo e Gestão Participativa. Para entrar em contato, a pessoa pode ligar no telefone (18)3654.2500, ou pela internet através do e-mail ouvidoria@penapolis.sp.gov.br , ou ainda comparecer pessoalmente na Secretaria de Governo, que fica no piso superior do Paço Municipal (Av. Marginal Maria Chica, 1.400). 

Secom – PMP