Prefeitura orienta comerciantes sobre o uso adequado das calçadas

A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana realizou no mês de agosto um trabalho de fiscalização educativa no comércio da cidade, com o objetivo de orientar os comerciantes sobre o uso adequado das calçadas.

Funcionários do Serviço de Fiscalização de Obras e Posturas visitaram lojas, bares e demais estabelecimentos comerciais, verificando o cumprimento da Lei municipal nº2.000/89, que proíbe a ocupação irregular dos passeios públicos.

Durante a ação, os fiscais entregaram aos comerciantes um panfleto educativo com informações sobre a correta utilização da calçada, que deve ser dividida em três faixas: a primeira faixa, chamada faixa de serviço, fica rente à rua e deve ser destinada às árvores, rampas de acesso para deficientes, poste de iluminação, sinalização de trânsito, caixa de correio, lixeiras, hidrantes, e outros. A segunda faixa deve ter largura mínima de 1,2 metros e é destinada exclusivamente à circulação de pedestre, portanto, deve estar livre. A terceira faixa, ou faixa de acesso, fica em frente ao imóvel, onde podem ser colocadas rampas, toldos, propaganda e mobiliário móvel como mesas de bar, desde que não impeçam o acesso ao imóvel e com autorização da Prefeitura (confira ilustração).

De acordo com o secretário de Trânsito, o coronel Daniel Rodrigueiro, esse é um trabalho de orientação e conscientização dos comerciantes, já que muitos deles ocupavam a calçada irregularmente, impedindo a passagem. "Nosso objetivo é garantir a mobilidade e acessibilidade de todas as pessoas nos passeios públicos, principalmente dos cadeirantes, deficientes visuais, idosos, crianças", explicou o secretário.

Após o período de orientação, a Fiscalização de Obras e Posturas notificou 43 imóveis comerciais que ainda estavam em desconformidade com a lei. Desse total, apenas 5 foram multados, pois persistiram na infração, não retirando os objetos que obstruíam a calçada.

"Ao comparar os números, podemos dizer que o resultado da ação foi bastante favorável, já que a maioria dos comerciantes que estava irregular, se adequou, fazendo valer a lei municipal", afirmou o secretário Daniel Rodrigueiro.

Conforme adiantou o secretário de Trânsito, a mesma fiscalização educativa será feita nos próximos dias em toda a cidade, percorrendo o comércio periférico, localizado nos bairros. "Mandamos imprimir mais cinco mil panfletos para que os fiscais possam entregar e orientar os comerciantes em toda a cidade", finalizou Rodrigueiro. Secom – PMP