Prefeitura Municipal quer restringir ambulantes de outros municípios

A Prefeitura de Penápolis constituiu um grupo de trabalho com a finalidade de propor medidas legais que possam restringir os ambulantes advindos de outros municípios que vendem seus produtos na cidade.

Segundo o prefeito João Luís dos Santos (PT), tem sido cada vez mais flagrante o comércio de ambulantes vindos de outros municípios em Penápolis. “É comum, inclusive, a utilização de praças e logradouros públicos para exposição de seus produtos, em especial móveis”, citou João.

“Trata-se, a priori, de uma concorrência desleal com os comerciantes locais. Temos aplicado a lei, mas precisamos de instrumentos jurídicos mais objetivos para a atuação dos nossos fiscais”, disse.

O Sindicato do Comércio solicitou empenho da administração municipal visando não a proibição deste tipo de comércio, mas a sua limitação e restrição, inclusive do uso de espaços públicos para exposição de seus produtos.

“Neste sentido, é necessária a revisão da legislação para propor medidas legais que possam inibir os excessos e restringir a prática desleal”, comentou o prefeito. “Em hipótese alguma vamos negar o direito de ir e vir e o direito do comércio. Porém precisamos estabelecer regras mais claras, objetivas, restritivas e principalmente que impeçam a concorrência desleal”.

O grupo de trabalho conta com representantes da Prefeitura, Conselho de Política Urbana, Sindicato do Comércio e Associação Comercial e Empresarial.

O secretário municipal de Desenvolvimento Trabalho e Turismo, Claudilei Rodrigues da Rocha, informou que uma reunião foi realizada na tarde de ontem para levantamento de propostas. “Vamos agora redigir uma carta ao senhor prefeito contendo todas as propostas e sugestões levantadas durante a reunião pelos vários participantes. Foram propostas muito boas que deverão agora serem apreciadas pelo prefeito para a tomada de decisões”, falou Rocha. Secom – PMP