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CIDADE & REGIÃO

02/06/2015

Prefeitura intervém na Santa Casa

No início da noite de ontem (01), o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, decidiu pelo processo de intervenção na administração da Santa Casa de Misericórdia local. A decisão foi tomada com base na recomendação do Promotor de Justiça, Dr. Fernando Burghetti. Em documento enviado ao Chefe do Executivo, o Promotor expressou a recomendação, sob pena do prefeito responder dolosamente pela omissão por improbidade administrativa, caso não adote todas as providências possíveis para manter o atendimento à população, até mesmo com a decretação da intervenção. Até então o hospital vinha sendo gerido e administrado por uma Irmandade.
A recomendação da Promotoria pela intervenção foi provocada pela crise financeira da Santa Casa, agravada pela decisão da Irmandade de fechar as portas para novas internações, desde a última sexta-feira, dia 29 de maio. A medida pegou de surpresa a população e a própria Prefeitura, que faz mensalmente o repasse de recursos financeiros à instituição.
Para o prefeito Célio de Oliveira, a decisão está sendo encarada como um grande desafio, porém ele acredita ser algo necessário para a retomada do atendimento, conforme pretende a Promotoria Pública e também a administração municipal.
“Estamos concentrando todos os esforços no sentido de resolver a situação em benefício do povo de Penápolis. Já determinamos que, a princípio, todo o corpo de secretariado municipal estará trabalhando na gestão da Santa Casa. Determinei que esse trabalho seja voluntário. Assim, a direção do hospital não receberá salários, já promovendo logo no início uma economia de recursos”, falou Célio. “Também vamos criar um amplo grupo de apoio, do qual todos os segmentos poderão fazer parte e auxiliar a Santa Casa”, acrescentou.
Está sendo nomeado como gestor-presidente do Comitê Gestor o Coronel. Daniel Barbosa Rodrigueiro, a quem competirá nomear o Comitê Gestor e adotar as medidas emergenciais necessárias. Esse Comitê de Gestão a ser composto terá plenos poderes de direção e administração da entidade. 
“Não será fácil, mas entendemos que precisamos fazer algo urgente, já que a sociedade não pode ficar sem o atendimento hospitalar. Teremos que encarar com muita coragem e responsabilidade”, afirmou o prefeito.

Investimentos
A respeito do fechamento da Santa Casa de Penápolis, determinado pela Irmandade, Célio de Oliveira refutou acusações de que o poder público Municipal não coopera na manutenção do hospital, e citou investimentos já feitos.
“A prefeitura tem repassado valores significativos para colaborar com o funcionamento do hospital. De acordo com dados levantados, e que podem ser consultados no Portal Transparência, nos últimos 10 anos, a Santa Casa recebeu ajuda de R$ 25 milhões. Só a atual gestão municipal, nos últimos 28 meses, repassou quase R$ 9 milhões”, revelou.
“Estamos enfatizando esta questão porque é preciso esclarecer a sociedade acerca do esforço que a prefeitura vem fazendo para ajudar a instituição, na medida do possível. Além de fazermos regularmente os repasses mensais, a atual gestão inclusive elevou os valores num índice de 86%”, comentou Célio de Oliveira. 
“De aproximadamente R$ 162 mil em média, que eram repassados na gestão anterior, hoje o repasse feito pela nossa gestão é de aproximadamente R$ 312 mil à Santa Casa”, contou.
O prefeito salientou ainda que o atual governo municipal é o que mais dinheiro colocou até agora na manutenção da Santa Casa, em termos de média/mês. “Acredito particularmente que se não fosse a Prefeitura ajudar, a Santa Casa já teria fechado suas portas há muito tempo”, falou.

Outros apoios
O prefeito Célio de Oliveira ainda recordou que a Prefeitura também intercedeu para apoiar a Santa Casa em outras ocasiões de crise, como no caso da greve de funcionários, ocorrida no ano passado, oportunidade em que passou a comprar serviços da entidade para proporcionar a entrada de novos recursos e atender as demandas. 
“Também houve a nossa intervenção quando foi necessário conseguir profissionais anestesistas, que não estavam sendo encontrados para prestarem serviços ao hospital”, recordou.
Outro fato elencado pelo prefeito foi a doação de uma casa para o hospital. “Há mais de um ano conseguimos a doação de uma casa para a Santa Casa, como forma de promover alguma ação no sentido de reverter novos fundos para o hospital, como por exemplo uma rifa, show de prêmios ou algo parecido. Ano passado a prefeitura sorteou uma residência nova avaliada em R$ 100 mil para os pagadores do IPTU em dia. O ganhador foi uma pessoa de boa condição financeira, e amigo do prefeito. Por isso reivindiquei junto a ele que se dispusesse do prêmio e doasse à Santa Casa, que precisava de recursos. Assim foi feito, mas até agora este imóvel não foi utilizado para a finalidade”, relembra.

Sem omissão
“Portanto, refuto qualquer afirmação de que o Governo Municipal de Penápolis esteja omisso em meio à crise do hospital. Todos os esforços possíveis estão sendo feitos e continuarão a acontecer da nossa parte”, garantiu Célio de Oliveira.
“A prefeitura tem socorrido constantemente o hospital. Com certeza não é por falta de aplicação de recurso da prefeitura que a situação está como está. É preciso refletir”.
Célio ainda criticou a falta de reajuste da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) por parte do Governo Federal. “Isso tem gerado crise não só na nossa Santa casa, mas em Santas Casas de todo o país. Inclusive acho que o Governo Federal poderia fazer o perdão das dívidas fiscais das Santas Casas, assim como faz com as dívidas de times de futebol”, concluiu.

Secom – PMP

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