Prefeitura implanta medidas para a redução de despesas

Por conta da grave crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Penápolis, diversas ações para a contenção de despesas estão sendo colocadas em prática. O objetivo é reduzir os gastos do poder público para garantir o atendimento à população. Além da redução de despesas, a Prefeitura estuda medidas que possam melhorar a arrecadação do município.
Para gerir estas ações, o Decreto nº5794/18 instituiu um Grupo Gestor de Controle das Contas Públicas e fixou normas para atingir a meta de redução das despesas. O Decreto também dispõe sobre medidas destinadas à contenção de despesas e controle do equilíbrio econômico e financeiro da Prefeitura de Penápolis, Daep (Departamento de Água e Esgoto de Penápolis) e Emurpe (Empresa (municipal e Urbanização de Penápolis).
Uma das medidas de contenção de despesas é a redução de horas extras dos servidores municipais. Entre os anos de 2016 e 2017, houve a diminuição em 10% com horas extras. Já de entre os meses de maio de 2017 a 2018, a economia foi de 56%. Neste ano, a expectativa é de uma economia de R$ 1milhão de reais.
Outra ação referente ao funcionalismo público é a reavaliação de benefícios pagos nos últimos anos, como a “quebra de caixa”, hoje em 30% do salário base, daqueles que atuam com o recebimento de recursos, como impostos. O pagamento com disponibilidade também será revisto. O benefício, no valor de 20% do salário base do servidor, terá pagamento suspenso pelo período de 120 dias. Após este prazo, uma nova avaliação será realizada. 
Outra reavaliação será feita na dobra de carga horária de alguns servidores que são contratados por um expediente de 20 horas semanais, mas que tiveram ampliação para 40 horas semanais. Também será realizado um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para todos os servidores; 
Uma empresa especializada será contratada para realizar um levantamento detalhado dos funcionários que recebem periculosidade e insalubridade e a sua real necessidade perante a lei vigente. Também será apresentada uma proposta de diminuição da carga horária aos aposentados que continuam atuando no poder público municipal, mesmo recebendo o beneficio. Atualmente trabalham na Prefeitura, cerca de 300 aposentados. 
Cerca de 25 servidores que atualmente estão cedidos a órgãos públicos estaduais e federais, terão suas cessões reavaliadas, no intuito de que eles retornem ao quadro de prestação de serviços da Prefeitura.

Aluguéis
Os aluguéis de imóveis para órgãos do poder público também está em revisão. A partir deste mês, o IMP (Instituto Municipal de Profissões), por exemplo, deixou de pagar aluguel do prédio atual, hoje em torno de R$ 8 mil. O espaço foi cedido pelo proprietário do imóvel durante um ano.
Nos próximos dias, a Diretoria de Ensino, vai se transferir para o prédio em que funcionava a escola Joana Helena, o que gerará uma economia nos cofres públicos de R$ 5 mil mensais.
A Secretaria de Cultura entregou um prédio que utilizava para o armazenamento de equipamentos em frente à Prefeitura, gerando uma economia de cerca de R$ 1 mil por mês. Outra ação da Cultura, foi a transferência da Casa do Artesão, que funcionava em prédio alugado na rua Anchieta e que agora está funcionando no “Centro Cultural Dr. Bráulio Sammarco”. 
Além da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que recentemente deixou de pagar o aluguel de dois prédios, fixando todo o seu trabalho em um único local, economizando mais de R$ 1 mil por mês.
Entidades que têm seus aluguéis pagos pela Prefeitura também deverão se adequar. Em 60 dias, o Moveca (Movimento Vestindo a Camisa) será transferido de um imóvel locado para o antigo prédio do Velório Municipal. Até o fim do ano, a sede Adefipe (Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis) também será transferida.

Aumento de receita
Entre as medidas para o incremento das receitas públicas, estão a implantação do imposto progressivo para os terrenos em que não haja construção, conforme previsto em lei. Também será feita a atualização da Planta Genérica de Valores dos Imóveis, a revisão do Código Tributário. 
Para incentivar o pagamento de impostos atrasados, será realizada uma campanha para pagamentos com desconto de multas e juros. Os tributos que não forem pagos, terão os débitos protestados em cartório.

Secom – PMP