Prefeitura fornece transporte e passe escolar de acordo com a lei

A Prefeitura de Penápolis através da Secretaria Municipal de Educação informa a população que o serviço prestado de Transporte Escolar e Passe Escolar continua funcionando normalmente atendendo todos os estudantes da zona rural e urbana que realmente precisam desse recurso, seguindo rigorosamente as determinações da legislação existente.

De acordo com dados da Secretaria de Educação, atualmente são 800 alunos que utilizam o Transporte Escolar e Passe Escolar fornecido pela Prefeitura Municipal. Ao todo são 23 linhas existentes que atendem à zona rural e no final de cada dia é calculado um total de 3.053 quilômetros rodados pelos ônibus que levam e buscam os estudantes para a escola.

Zona Rural

O Transporte Escolar atende aos alunos do Ensino Fundamental, sendo que de 1ª a 4ª série é responsabilidade do município arcar com a despesa e de 5ª a 8ª série a Prefeitura recebe verba do Estado para fazer o serviço. Os alunos do Ensino Médio também são atendidos. Segundo foi constatado em entrevista com os pais de alunos da zona rural, eles se mostraram satisfeitos com a oportunidade de locomoção de seus filhos para a escola, porém a única queixa é com relação aos horários. Por ser uma região distante, os estudantes tem que acordar cedo para pegar o transporte escolar. O estudante que embarca mais cedo entra no ônibus por volta das 5h30 para ir à escola e volta para casa em torno das 13h30.

No entanto, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que a decisão de passar para manhã e noite o atendimento do transporte escolar na zona rural partiu da Delegacia Regional de Ensino de Birigui, uma vez que antes era feito no período da tarde e noite, ficando praticamente impossível o mesmo ônibus pegar os alunos na escola ao final da tarde e buscar os outros estudantes na zona rural para a aula à noite. Conforme conta o encarregado do serviço de Transporte, Márcio Carrijo Vilanova, mesmo com a determinação do Estado, a Secretaria se precaveu fazendo uma pesquisa entre todos os alunos atendidos na zona rural, a qual constatou que 70% dos pais estavam a favor da mudança de horário para a manhã, mesmo sabendo dos novos horários que seus filhos iriam pegar o ônibus escolar.

Oportunidade

A novidade desse ano é que a Secretaria de Educação conseguiu incluir as crianças da zona rural em idade de Pré-Escola para estudar na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Jardim Brasília. Para tanto foi disponibilizado um ônibus para buscá-las na zona rural e levá-las para escola e vice-versa.

Segundo explicou o secretário de Educação, Cledivaldo Aparecido Donzelli, essa iniciativa possibilitou que as crianças da zona rural tivessem a oportunidade de se familiarizarem com o universo escolar para não chegarem na primeira série do Ensino Fundamental apreensivas com o novo ambiente.

Passe Escolar

De acordo com o artigo 3º da Resolução Estadual nº 32, de 4 de março de 1991, podem ser incluídos no transporte apenas os alunos que residem a dois quilômetros no mínimo e no máximo a 25 quilômetros da escola de destino, se não existir vaga em escola mais próxima a sua casa. E a lei municipal nº 486, de 03 de julho de 1995, dispõe sobre o subsídio dos passes do transporte coletivo urbano e dá outras providências, sendo que o município de Penápolis fica autorizado a subsidiar os passes nas seguintes proporções: as crianças que cursam até a 4ª série recebem o passe gratuitamente. Os estudantes que cursam além da 4ª série ganham 50% de desconto nos passes do transporte coletivo urbano. O passe escolar é entregue do dia 25 ao dia 10 de cada mês, exceto no mês de dezembro, já que janeiro é o mês de férias escolares e, portanto, não tem aula. Secom – PMP