Prefeito propõe Atividade Delegada em Penápolis

O Prefeito João Luís dos Santos encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Penápolis firmar parceria e celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para implantação da “gratificação por desempenho de atividade delegada” de Policiais Militares no Município. Segundo o Procurador Jurídico do Município, Dr. Paulo Barroso, “trata-se de uma propositura autorizativa em que a Administração Municipal implantará a atividade delegada à PM aos poucos, com ações pontuais e experiências, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura”. Segundo o Prefeito João Luís, a proposta de parceria com a Polícia Militar, por meio da atividade delegada, foi apresentada na Conferência Municipal de Segurança Pública e também nas audiências públicas realizadas na Câmara de Vereadores. O projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores prevê a implantação do projeto em 2012. “Já iniciamos diálogos com o Comando da Policia Militar da Região de Araçatuba, especialmente com o Tenente Coronel Wilson Carlos Braz, que é penapolense, para verificarmos em conjunto as principais demandas de nossa cidade” disse o Prefeito João Luís. A Administração Municipal também já definiu as diretrizes gerais do PMSPP (Plano Municipal de Segurança Pública de Penápolis, que será elaborado nos primeiros meses de 2012. O PMSPP deverá estabelecer programas, ações, projetos e estratégias de curto, médio e longo prazo para uma política pública municipal na área de segurança pública. No documento enviado aos vereadores, o prefeito explicou que o Tenente Coronel Wilson Carlos Braz, que é penapolense e comandante da PM na região de Araçatuba, alertou sobre a necessidade de aprovação de lei no presente ano, caso o Município tenha a intenção de realizar convênio com o Estado nessa área de atividade delegada junto á Polícia Militar. O prazo de duração do convênio é de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Secom – PMP