Prefeito João Luís defende novo Pacto Federativo no Brasil

No feriado municipal de 04 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o prefeito João Luís dos Santos participou do Seminário Estadual de “Discussão das propostas do orçamento da União para 2012” e do “Plano Plurianual para o período de 2012-2015”, atendendo convite do deputado Arlindo Chinaglia que é o relator do Orçamento da União para 2012. Na ocasião o prefeito João Luís fez um pronunciamento representando prefeitos de todo Estado de São Paulo.
Na mesa diretora dos trabalhos, além do Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), estavam os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Walter Pinheiro (PT-BA); Deputado Federal, Vaz de Lima (PSDB-SP) e os deputados estaduais Barros Munhoz, Presidente da ALESP e Celso Giglio, vice-presidente. O plenário da ALESP estava totalmente tomado por prefeitos, deputados e representantes do Governo Federal, Governo do Estado e entidades representativas de diversas categorias e setores da economia paulista.

Competências
O Prefeito João Luís, em seu pronunciamento, abordou a necessidade do debate e da reformulação do modelo atual do Pacto Federativo no Brasil, sob a perspectiva do Município, visando a definição das competências de cada ente federado (União, Estados e Municípios), a redistribuição de recursos e a promoção do aperfeiçoamento das formas de colaboração entre os poderes federal, estadual e municipal.
Citando o ex-presidente Lula e o saudoso ex-governador Franco Montoro, o prefeito João Luís disse: “ninguém mora na União ou no Estado, nossos endereços e nossos desafios estão nas cidades”, abordando questões que influenciam diretamente o dia a dia dos municípios, ao mesmo tempo apresentando propostas para o fortalecimento das cidades, a partir de um novo Pacto Federativo.
João Luís citou o caso de Penápolis, em relação à Saúde e à Educação. “Se o Estado e a União assumissem suas responsabilidades constitucionais em relação às demandas na área de Educação (merenda e transporte) e na área de saúde (especialidades e hospitalar), Penápolis teria no mínimo 3 milhões de reais por ano para investimento nas outras áreas”.
Segundo o Prefeito de Penápolis, os municípios, cada vez mais, estão recebendo encargos e estão assumindo serviços, ações e distribuição gratuita de medicamentos e outros bens que são da competência e da responsabilidade da União e dos Estados. “Chegou a hora de um novo pacto federativo e constitucional, mais justo e traçado de forma equilibrada e definitiva a atribuição de cada ente federado, bem como o repasse dos recursos para fazer frente a tais atribuições”, destacou.

Emendas parlamentares
O Prefeito João Luís também pronunciou em favor das emendas parlamentares, tanto em nível estadual como federal. “Com o processo de emendas parlamentares, os Municípios começaram receber mais recursos financeiros para obras e projetos de interesse direto da comunidade, além de possibilitar mais transparência e efetividade na distribuição justa de recursos públicos”, disse o prefeito aos deputados presente no encontro. “Precisamos moralizar o processo das emendas. O fato de existirem deputados e prefeitos que fazem mal uso das emendas parlamentares, não podemos nem devemos abrir mão deste expediente que democratizou e deu efetiva melhoria e transparência na destinação dos recursos orçamentários”, afirmou João Luís.

Infra-estrutura urbana
O Prefeito João Luís também apresentou a proposta e defendeu a criação de sistema e Fundo Nacional de Infra-estrutura Urbana, seguindo o modelo do Fundeb (Educação), SUS (Saúde) e SUAS (Assistência Social), visando a garantia mínima de recursos da União, dos Estados e dos Municípios no investimento e custeio de pavimentação, recapeamento, construção de galerias de águas pluviais e implantação de ciclovias e melhorias na mobilidade urbana nos municípios.
“Somente com a garantia mínima de recursos, poderemos avançar mais na melhoria da qualidade de vidas das pessoas que trabalham, vivem e sonham em nossas cidades”, finalizou o Prefeito João Luís.

Secom – PMP