Precatórios já consumiram R$ 3 milhões da Prefeitura em 2017

Em um período de grave crise financeira n o país, a Prefeitura de Penápolis enfrenta gastos milionários no pagamento de precatórios trabalhistas. De janeiro a julho de 2017, foram pagos cerca de R$ 3 milhões em ações judiciais. Os altos valores prejudicam o investimento do poder público em outras áreas, como a saúde e infraestrutura urbana.
Segundo o prefeito Célio de Oliveira, em 2014 a Prefeitura firmou um acordo com a Justiça para efetuar o pagamento em 100 parcelas mensais até em 2023. “Posteriormente, houve uma alteração na lei e o prazo foi reduzido para dezembro de 2020. Antes deste acordo, a Prefeitura pagava valores mínimos. Agora temos que quitar cerca de R$10 milhões até o final da nossa gestão. O pior é que este valor pode ser acrescido no decorrer do ano”, explicou. 
Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças, desde 2013 foram pagos mais de R$ 13 milhões em precatórios trabalhistas. A Prefeitura de Penápolis possui inúmeras ações, se configurando como a cidade que tem um dos maiores passivos trabalhistas do Estado de São Paulo. 
São cerca de mil ações provenientes da incorporação do “Abono”, concedido em exercícios anteriores. A Justiça condena a Prefeitura por entender que se desobedeceu ao princípio constitucional da isonomia. 
“Além das condenações, a Justiça também determina a incorporação aos salários, o que eleva ainda mais o percentual da folha de pagamento em relação à arrecadação. Estes gastos ainda têm um impacto negativo no reajuste salarial para todos os servidores”, explica. 

Investimentos
Por conta dos valores pagos pelos precatórios, os investimentos da Prefeitura de Penápolis, em diversas áreas, são prejudicados. De acordo com o prefeito Célio, essa verba poderia ser utilizada em investimentos na saúde e infraestrutura.
“Um dos exemplos seria a possibilidade de recuperar toda a malha viária da cidade. Precisaríamos de cerca de R$ 15 milhões para fazer o recapeamento, quase a mesma quantia que hoje temos que reservar para o pagamento dos precatórios”, afirmou.
“Esse é só um dos exemplos do que seria possível investir se a Prefeitura não tivesse uma dos maiores passivos trabalhista do Estado. Poderíamos aplicar em saúde, na compra de equipamentos, reforma de unidades de saúde, entre outras ações”, destacou o prefeito.
“Até 2020 temos que liquidar todo o precatório, permitindo que nos próximos anos a cidade tenha uma situação mais tranquila e que possibilite novos investimentos para a população”, finalizou Célio.

Secom - PMP