Prazo para declaração de isento termina hoje

Hoje é o último dia para a entrega da declaração de isento do Imposto de Renda de Pessoa Física, cadastramento cujo objetivo é facilitar a identificação e eliminação de inscrições fraudulentas, através da atualização de dados como os de óbitos não comunicados, duplicidades de inscrição e saída definitiva de brasileiros ou estrangeiros do território nacional.

Deve apresentar a declaração quem recebeu até R$ 13.968 em 2005, mas não precisam prestar contas as pessoas que já tiveram o número de seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) incluído em alguma declaração do Imposto de Renda 2005, na condição de cônjuge ou dependente.

O procedimento pode ser realizado em Lotéricas e Correios, onde a pessoa fornecerá o número do título de eleitor e do CPF e preencherá um formulário, que deve ser entregue no mesmo local após o pagamento da taxa. O valor cobrado nas Lotéricas é de R$ 1,00 e R$ 2,40 nos Correios. A declaração também pode ser feita em poucos minutos e gratuitamente, se o contribuinte optar pela Internet.

Neste caso, é preciso acessar o site da Receita Federal no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br e clicar no link “Declaração Anual de Isento 2006”. As informações solicitadas pelo cadastro são apenas número do CPF e do título de eleitor e não é preciso imprimir nenhum documento.

Segundo a Receita Federal, a previsão é de que sejam efetuadas 63 milhões de declarações, sendo preferência de 61% dos contribuintes o procedimento via internet, seguida pelas lotéricas, com 32%.

Omissão

Segundo divulgado no site oficial da Receita, passada a data de hoje, quem não se declarou isento precisará providenciar a regularização no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, cujo procedimento exigirá o pagamento de uma taxa no valor de R$ 5,50. A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como “pendente de regularização”; no segundo ano consecutivo, o CPF será suspenso, o que impede a pessoa de abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria. (AR)