Prazo para declaração de IR termina segunda-feira

Os contribuintes brasileiros têm até as 20h00 de segunda-feira, 30, para entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). O prazo teve início no dia 1º de março.

A semana que antecede o prazo máximo deve aumentar a movimentação nos locais de recebimento dos formulários e nos escritórios de contabilidade. Segundo o contador José Eduardo Gimenes Pamplona, do Escritório Pamplona, todos os anos acontece a mesma correria por conta de pessoas que deixam para providenciar a documentação necessária dias antes do encerramento do prazo. “Principalmente aqueles que têm impostos a pagar, acabam deixando para a última hora, para protelar ao máximo ao pagamento”, contou ele.

Entre os documentos exigidos estão documentação de rendimentos, extrato bancário específico, recibos de compra e venda de veículos, escrituras ou contratos de compra e venda de imóveis, entre outros comprovantes como recibos de pagamento a escolas, convênios médicos e profissionais liberais, como, por exemplo, dentistas e médicos.

José Eduardo explicou que, no início do prazo, há uma grande procura principalmente por parte dos que tem direito à restituição do imposto. “Quanto antes a pessoa declara, mais cedo receberá o dinheiro, que é entregue de junho a dezembro”, disse. As restituições acontecem por ordem de entrega da declaração e por idade, tendo os mais velhos a preferência.

“Depois do dia 15 de março, aproximadamente, os trabalhos são aliviados, com um segundo período de grande movimentação nos últimos dias de abril”, explicou, “Para evitar o acúmulo de demanda, estamos constantemente em contato com os clientes, lembrando-os de providenciar a declaração o quanto antes”, acrescentou.

José Eduardo revelou ainda que, até a tarde de ontem, havia sido entregue 70% das declarações dos cerca de 350 clientes que o escritório mantém atualmente. O contador disse ainda que o local funciona em sistema diferenciado neste período, transferindo mais funcionários para os trabalhos com a declaração e estendendo o expediente. “Estamos com uma equipe de cinco pessoas para fazer as declarações e temos que trabalhar aos sábados”, disse. Ainda segundo ele, o final de semana será de muito trabalho para terminar a documentação de todos os clientes até a noite de segunda-feira. “Ficamos até mais tarde no escritório e certamente neste domingo precisaremos trabalhar para dar conta da demanda”, comentou.

Ele disse ainda que a elaboração da declaração leva cerca de meia hora para ser feita, se toda a documentação estiver em ordem. A declaração é enviada do próprio escritório, via internet.

Obrigatoriedade

A declaração é obrigatória para as pessoas que em 2006 tiveram rendimento superior a R$ 14.992,32. Rendimentos isentos superior a R$ 40 mil, bens e direitos na data de 31 de dezembro do ano passado acima de R$ 80 mil, ou que seja sócio de alguma empresa, inclusive aquelas que foram fechadas, e não deram baixa.

Também é obrigado a fazer a entrega o contribuinte que teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 74.961,60; que fez operações em Bolsa; participou do quadro societário de uma empresa (com cota mínima de R$ 1000); e alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.

Para quem recebeu entre R$ 14.992,33 até R$ 29.958,88 no ano passado, a alíquota é de 15% e a parcela a deduzir é de R$ 2.248,87. Para rendimentos superiores a R$ 29.958,88, a alíquota é de 27,5% e a dedução alcança R$ 5.993,73.

Entrega

A declaração pode ser entregue em formulários nas agências dos Correios, a um custo de R$ 3,40; em disquetes, com entrega gratuita nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; ou ser feita via internet. Ainda por meios eletrônicos, existe a opção pela chamada declaração simplificada on-line, que enquadra apenas os casos de contribuintes que tenham uma única fonte pagadora e patrimônio de até R$ 20 mil. Este ano, foram oferecidas novas formas de pagamento dos impostos. “Quem tem impostos a pagar pode parcela-los em oito vezes e há ainda a opção da primeira cota ser paga no banco e as restantes por meio de débito automático”, explicou o contador.

A expectativa da Receita Federal é de que 23,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, contra 22 milhões em 2006. A pouco mais de duas semanas para o término do prazo, a Receita ainda não havia recebido 14,35 milhões das declarações esperadas. O contribuinte que fizer a entrega após o prazo previsto estará sujeito a multas. Outras informações sobre a declaração podem ser obtidas no site www.receita.fazenda.gov.br . (AR)