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CIDADE & REGIÃO

04/03/2007

Plano de Saneamento necessita de participação técnica

O Plano Municipal de Saneamento, discutido há dois anos pela população no sentido de definir diretrizes das políticas para o saneamento em Penápolis nos próximos 20 anos, necessita de apoio técnico.

A contribuição de engenheiros estaria relacionada principalmente ao diagnóstico e viabilização de soluções para o sistema de drenagem da cidade.

Diversos pontos da cidade sofrem com problemas de alagamento - alguns casos mais graves como a rua Do Mineiro e linha férrea nas adjacências da Vila São Joaquim. Outra questão em debate é como as galerias pluviais - e até o canal Maria Chica - comportarão as águas que escoarão pelas novas vias, haja vista a incidência de novos loteamentos.

Com este prognóstico, o arquiteto Carlos Alberto Bachiega, que coordena as reuniões do Plano de Saneamento, solicitou apoio dos profissionais da AeaPenápolis (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis). O apelo ocorreu durante encontro na noite da última sexta-feira, na sede da associação.

“Apesar da boa vontade da população, precisamos de suporte técnico para definir um novo plano de drenagem das águas pluviais a ser executado nas próximas duas décadas. Os profissionais têm condições de avistar pontos de estrangulamento [prejudicados] e de vazão. Este trabalho também exige atenção a outros assuntos, alguns ainda em ordem prioritária”, destaca.

Um dos principais problemas a frente dos participantes dos debates é a fonte de captação de água. Estudo realizado pela UNB (Universidade de Brasília), estima que o Ribeirão Lajeado estará no limite de abastecimento em 2025. Os problemas, em uma avaliação mais pessimista, começariam a surgir a partir de 2015.

Segundo Bachiega, uma porção de sugestões foi citadas na busca de uma nova fonte para coleta de água. Entretanto, ele afirma que há muito a ser estudado antes de haver uma escolha definitiva. “Mesmo as idéias mais sensatas requerem um estudo técnico. É preciso avaliar, no caso de um rio, por exemplo, suas condições, distância, além da viabilidade econômica”, explica.

A mesma pesquisa destaca ainda complicações no sistema de tratamento de esgoto. É confirmado que os efluentes estão fora de padrão. As indústrias que o despejam além do permitido são as responsáveis pelo quadro. Estatísticas confirmam que a quantidade de detrito industrial equivale ao gerado por uma população de 25 mil habitantes. Nesta situação, o estrangulamento do sistema de tratamento de esgoto é previsto para 2015.

Ainda dentro do Plano Diretor são estudadas projeções para o tratamento de resíduos sólidos. Um dos pontos que se destacam nos estudos é o aterro sanitário. Começa-se a discutir futuras áreas para acondicionar o lixo, também com base na perspectiva de perecimento do atual aterro - todas as estimativas foram criadas considerando pontos como o crescimento populacional e capacidade proporcional dos recursos físicos.

Para o presidente da Aea Penápolis, Newton Geraissate, a classe deve participar assiduamente dos encontros do Plano de Saneamento. Ele confirma que existe a necessidade de envolvimento técnicoa no traçar das novas diretrizes que definirão o futuro do saneamento ambiental em Penápolis. “Falamos do desenvolvimento da cidade. Muitos sistemas como o de drenagem, por exemplo, começam a ficar comprometidos. O fornecimento de água pode ser problemático no futuro se houver falhas no projeto. Por isso, o envolvimento dos engenheiros no Plano é uma responsabilidade social”, enfatiza.

 

Definição

O Plano Municipal de Saneamento foi uma necessidade que emergiu durante os encontros do Plano Diretor do Município. Com o apoio da população, a proposta é traçar diretrizes para o saneamento ambiental nos próximos 20 anos a serem executadas pelo Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), ligado diretamente aos serviços deste segmento.

O trabalho gerou também parcerias com o Ministério das Cidades e Universidade de Brasília. A UNB lançou no ano passado um manual sobre a elaboração de projetos de saneamento, inclusive com exemplos de Penápolis, com ênfase no envolvimento social.  O Plano de Saneamento de Penápolis ganhou força em 2006 no 7º Fórum de Saneamento Ambiental do município - que ocorre a cada biênio. Na oportunidade, foi apresentado um diagnóstico preliminar do quadro com projeção em 2060. O material englobava a situação dos sistemas de água, esgoto e resíduos sólidos.

A proposta de arrebatar novos membros para os debates cresceu nas reuniões de Orçamento Participativo do município. O Plano foi levado aos bairros e entendido pela população. Hoje, dezenas de populares participam dos encontros semanais, que ocorrem às quartas-feiras, a partir das 19h30, na sala pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, localizada no Paço Municipal.

Projetar o futuro para evitar riscos ao sistema de saneamento deixou de ser inovação e agora é lei. No dia 5 de janeiro deste ano, foi sancionada a Lei Federal nº 11.445/07. Em discussão há mais de 10 anos, ela estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Desta forma são “priorizados o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”.

Mais: “Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante”, especificam os parágrafos II e VI da referida lei. (AI/AeaPenápolis)

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