Planejamento: Conferências definem rumos para o município

Neste mês de junho a Prefeitura de Penápolis realizou quatro conferências na cidade, abrindo canal de ligação para a comunidade participar de debates apresentar sugestões para diversos setores da municipalidade. Em todas as ocasiões as decisões tomadas pelos participantes ficaram registradas através de propostas de trabalho.

Em 15 e 16 de junho houve a 3ª Conferência da Cidade, realizada pela Prefeitura com apoio do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) sob o tema “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social”. No dia 20 houve a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social de Penápolis, realizada pela Prefeitura em parceria com o Comasp (Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis), com o tema “Compromissos e responsabilidades para assegurar a proteção social pelo SUAS – o Sistema Único da Assistência Social”. Já nos dias 22 e 23 ocorreu a 3ª Conferência Municipal da Saúde, promovida pela Prefeitura com apoio do Cisa (Consórcio Intermunicipal de Saúde) e Santa Casa de Misericórdia; o tema do evento foi “A integração, o financiamento e a regulação do sistema, de forma a avançar no SUS (Sistema Único de Saúde)”.

E por fim, no dia 26, aconteceu a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) com apoio da Prefeitura. Esta última conferência teve como tema “Concretizar os direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório”. Secom – PMP   

3ª Conferência da Cidade

PROPOSTAS

1 - Criação de instrumento para incentivar os munícipes a participarem dos conselhos municipais.

2 - Celebração de convênio com a Fundação Educacional de Penápolis para a formação de conselheiros e representantes de bairros (delegados do O.P.) sem doutrinação político-partidária.

3 - Definição de diretrizes gerais das políticas públicas, transformando-as em leis para o seu cumprimento, independente da mudança dos gestores municipais.

4 - Transformar os conselhos municipais em deliberativos.

5 - Estimular o projeto “Parlamento Jovem”, com incentivo à participação na forma de premiação, com parcerias entre a iniciativa privada e o poder público.

6 - Projeto de politização da população, destacando seus direitos e deveres.

7 - Proposta de formação dos “jovens” nas políticas públicas.

8 - Criação de instrumento legal que obrigue o poder público a prestar contas das propostas aprovadas pela população em conferências, fóruns, etc, e sua colocação em prática ou não, de forma a criar planejamento de ações.

9 - Revisão do quadro de conselhos, destacando os prioritários, e que sejam compostos por pessoas que queiram participar efetivamente.

10 - Inserir nas atividades escolares a conscientização sobre a necessidade da participação de cada cidadão.

11 - Melhorar a divulgação dos eventos: conferências, fóruns, O.P., palestras, etc.

12 - Agilização das solicitações feitas no O.P., conselhos, etc, dando respostas rápidas através de ações que resolvam os problemas de forma a dar credibilidade aos eventos.

13 – Conselhos: para que as pessoas participem é necessário que as decisões sejam acatadas, as situações sejam mudadas, as impossibilidades sejam explicadas.

14 - Implementar a participação do Conselho da Criança e do Adolescente.

15 - Conselho de Segurança: questão dos vigias noturnos sem regulamentação, que necessita de soluções.

16 - Rever as questões das rifas distribuídas por algumas escolas, que fazem com que as crianças se exponham na rua para vendê-las – reforçar os conselhos de escola.

17 - Fortalecer os conselhos, tornando-os deliberativos e menos consultivos.

18 - Conselhos ainda não regulamentados – criar legislação, regimentos e decretos que os tornem legais.

19 - Divulgar as ações realizadas pelos conselhos, enviar convites para os eventos, divulgar as reuniões através de convites com a pauta dos assuntos.

20 - A continuidade e conscientização de programas já existentes, com fortalecimento da ação das instituições, através de treinamento e capacitação. Esta continuidade deverá ser divulgada pelos meios de comunicação, levando ao conhecimento da população – Sociedade Amigos do Bairro.

21 - Participação da população através da mão-dupla de informação dos conselhos municipais.

22 - Incrementar a participação popular, através da educação formal e informal do cidadão.

23 - Organizar e treinar a comunidade, através do fortalecimento da sociedade civil organizada, dos clubes de serviços, sindicatos e grupos religiosos.

24 - A população deve ser mobilizada para a participação nas conferências, deve haver maior divulgação na mídia local. Deve haver maior divulgação dos resultados para a população nas reuniões do Orçamento Participativo nos bairros e na mídia.

25 - As escolas devem ter momentos para que seja trabalhada a participação política na gestão da cidade; deve-se buscar as novas lideranças, fortalecer os grêmios e dar ferramentas para que os jovens se percebam como cidadãos e que participem dos momentos de discussão.

26 - Contar mais com a participação dos funcionários das escolas municipais e estaduais, para que os problemas e soluções sejam trazidos a público. Que as escolas formem comissões de alunos para participarem das conferências, unindo ao conteúdo do currículo escolar.

27 - Ampliar as atividades de divulgação dos planos do governo municipal para escolas e faculdades.

28 - Criar mecanismo de valorização dos princípios éticos (família, religião, disciplina e outros) através da área de educação e outros, a fim de que a população aumente seu conhecimento sobre o exercício da cidadania.

29 - Capacitar o corpo funcional da Prefeitura, Daep, EMURPE, para auxiliar na eficácia da participação popular nas políticas públicas, para serem agentes colaboradores, como por exemplo: canal de comunicação entre o poder público e a comunidade.

30 - Fortalecer os conselhos de forma a serem deliberativos, transparentes, atendendo assim os anseios da população (pontes, projetos, linha férrea, recapeamento, zona rural).

31 - As propostas apresentadas no O.P. serem priorizadas pelos conselhos e votadas na Conferência da Cidade como compromisso a ser cumprido no prazo de 02 (dois) anos.

32 - Fortalecer a fiscalização municipal para que atenda as reivindicações dos munícipes, despertando os princípios de cidadania (denúncias por parte do cidadão, através de uma ouvidoria municipal).

33 - Elaborar estudos para compatibilizar o número de secretarias municipais de acordo com a realidade administrativa (em especial o financiamento) do município.

34 - Criar legislação municipal que defina o perfil necessário para ocupação dos cargos de secretários municipais.

35 - Criar mecanismo que obrigue os candidatos a Executivo e Legislativo a se capacitarem em gestão pública, através de cursos oferecidos pelas entidades educacionais públicas (Fundação Educacional de Penápolis).

36 - Que o material da palestra de abertura da Conferência (proferida pelo professor José Pedro Lins) seja disponibilizada para utilização como instrumento de capacitação de jovens nas escolas da rede municipal.

37 - Criar cadastro de animais e carroças de forma a agilizar as ações do município quanto à fiscalização de posturas.

38 - Providenciar espaço físico adequado para os ambulantes e camelôs.

39 - Ampliação do processo do OP e forma a integrar no processo as instituições educacionais, em especial as universitárias.

40 - Implantar projeto de coleta seletiva nas unidades escolares da rede oficial e particular.

41 - Implantar projeto para recolhimento e disposição adequada dos resíduos especiais.

42 - Melhoria na manutenção e otimização do uso das praças esportivas, em especial o Parque Aquático.

43 - Realização de estudos sobre a possibilidade de terceirização / parceria do serviço de fiscalização de obras e posturas municipais objetivando a sua eficácia.

44 - Conhecer outras experiências de escolas técnicas que se tornaram pólos de desenvolvimento local, ou regional.

45 - Desenvolver projetos e ações que levem à fixação do homem no campo e a geração de empregos na cidade.

46 - Incentivar o empreendedorismo do penapolense frente as várias opções que a realidade local propicia.

47 - Incrementar ações que levem à proteção das nascentes localizadas na zona urbana, ou próximas, através da recuperação de matas ciliares.

48 - Criação do Código Municipal do Meio Ambiente.

6ª Conferência Municipal da Assistência Social

PROPOSTAS

1- Capacitação e divulgação do SUAS para as entidades, órgão gestor e conselhos.

2- Integração da rede sócio assistencial.

3- Promover política de geração de emprego e renda, em parceria com outras áreas.

4- Fortalecimento dos conselhos.

5- Articulação do Trabalho em rede com as demais políticas.

6- Capacitação para o trabalho com as famílias.

7- Articulação com outros conselhos.

8- Universalização dos direitos.

9- Criação de uma central de informações sobre a política de Assistência Social.

10- Ampliação do quadro de recursos humanos do órgão gestor e entidades.

11- Implantação dos sistemas de informatização

Meta para ser implantada até 2.010

12 - Formação de Consórcios Intermunicipais na área de Assistência Social

3ª Conferência Municipal da Saúde

PROPOSTAS

1 - Informatização do sistema imediatamente, criando indicadores para avaliação periódica com a democratização das informações; periodicamente, semestralmente

2 - Buscar formas de garantir autonomia política da saúde, garantindo a continuidade

3 - Realizar dentro de dois meses uma discussão específica sobre a regionalização, integração, papel de cada unidade, avaliando inclusive a possibilidade de incorporação de profissionais de várias áreas nas equipes; incluir nesta discussão a utilização dos dados já existentes do Pronto Socorro para definir mudanças nesta área; nesta discussão ter como norte que o atendimento à criança e adolescente seja priorizado

4 - Realizar dentro de dois meses uma discussão específica sobre o Pronto Socorro

5 - Incorporar práticas complementares (alternativas) no sistema

6 - Buscar a integração da saúde com outras áreas da prefeitura através da elaboração de um plano de trabalho preconizando reuniões periódicas para discussão dos dados

7 - Buscar integração dos setores da saúde (reuniões periódicas etc)

8 - Rever a regionalização e o perfil de suas unidades conforme o tamanho da população e seu perfil de morbidade, de modo a retomar a idéia de criação de unidades mais resolutivas

9 - Criar critérios nos processos seletivos que garantam profissionais com perfil para a área e que se efetive processo contínuo de avaliação do profissional

10 - Reavaliar o perfil dos atuais profissionais, buscando a readequação daqueles não adaptados

11 - Criar programa local de capacitação de todos os profissionais da rede – criar área específica de educação dentro da área da saúde

12 - Criar mecanismos de representatividade dos segmentos de funcionários

13 - Ampliar o número de agentes

14 - Capacitação da equipe buscando a maior resolutividade

15 - Reforçar avaliação de risco na unidade básica e no Pronto Socorro

16 - Melhorar acolhimento

17 - Reforçar atendimento em horários não convencionais nas UBSs;

18 - Dentro de dois meses a Secretaria Municipal de Saúde deverá abrir discussão sobre a saúde bucal no município

19 - Criar equipe específica para trabalhar as zoonoses

20 - Rever a fiscalização sanitária

21 - Intensificar a fiscalização

22 - Discutir em plenária a centralização do atendimento da gestante; criação de UTI Neonatal; gestante de alto risco

23 - Humanização do atendimento ao parto

24 - Rever a equipe de atuação na maternidade, incluindo o enfermeiro obstetriz na equipe

25 - Criar protocolos; efetivar contra referência

26 - Fortalecer a posição política de Penápolis dentro do Cisa ou saída do Cisa

27 - Realizar dentro de três meses encontro para debater o futuro do Consórcio de Saúde

7ª Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente

PROPOSTAS

ORÇAMENTO: Mobilização da população para aprovação da Lei do Adolescente em desconto em folha do Imposto de Renda; Revisão do prazo para contribuição do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), através do Imposto de Renda. CONVIVENCIA FAMILIAR: Implementação do Projeto Abrigo com programas de família acolhedora; criação de uma escola de pais para orientação e acompanhamento sistêmico; seminário para discutir as condições da atuação junto às crianças e adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativas.

SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo): Convênio com o Ministério Público, tendo medidas mais efetivas de punição às famílias dos jovens infratores; agilidade no andamento dos Processos.