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CIDADE & REGIÃO

01/11/2019

PGE pede reconsideração, mas cadeia segue interditada

DA REPORTAGEM

A Justiça local não acatou o pedido de reconsideração feito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e manteve a decisão de manter interditada a Cadeia Pública de Penápolis. A decisão informando a negativa foi proferida nesta quarta-feira (30) pela juíza Jéssica Pedro, da 3ª Vara da Comarca. A PGE-SP havia pedido que a magistrada reconsiderasse a decisão tomada na última semana de interditar a cadeia local por falta de documentos, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, além de determinar que todos os presos fossem transferidos e que local não recebesse detentos. 
O órgão havia se manifestado afirmando que a medida imposta ocasionaria em diversos transtornos e custeios ao Estado, já que com a proibição o Estado terá que arcar com a locomoção de carcereiros e policiais. 
Na decisão, a juíza informou que não conhecia o pedido de reconsideração, por ausência de previsão legal para o manejo do instrume[...]

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